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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 10.318 de 28/12/2007 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 2 jan 2008

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e das Taxas de Serviços Urbanos - para 0 exercício de 2008.

Decreto nº 10.298 de 12/12/2007 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 13 dez 2007

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 10.293 de 30/11/2007 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 3 dez 2007

Dispõe sobre a alteração do Modelo do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, instituído pelo Decreto nº 5.092, de 12 de setembro de 1984, devidamente modificado pelo Decreto nº 7.455, de 20 de maio de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 10.250 de 06/11/2007 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 7 nov 2007

Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 10.005 de 27/06/2007 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 jun 2007

Regulamenta a Lei Complementar nº 100, de 21 de junho de 2007, e aprova o modelo de formulários a ser utilizado a ser utilizado na adesão ao programa ISS Azul.

Decreto nº 9.976 de 31/05/2007 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 1 jun 2007

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 9.916 de 20/04/2007 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 abr 2007

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências

Decreto nº 9.887 de 26/03/2007 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 27 mar 2007

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

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