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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 10.701 de 30/12/2008 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 5 jan 2009

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e das taxas de serviços urbanos - para o exercício de 2009.

Decreto nº 10.693 de 18/12/2008 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 19 dez 2008

Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do ISSQN e ISSQN Estimado, para exercício de 2009.

Decreto nº 10.690 de 17/12/2008 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 18 dez 2008

DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, INCIDENTE SOBRE A MÃO-DE-OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.

Decreto nº 10.685 de 15/12/2008 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 16 dez 2008

Prorroga a data para apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS, de que trata o Decreto nº 10.683, de 9 de dezembro de 2008.

Decreto nº 10.683 de 09/12/2008 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 10 dez 2008

Prorroga a data para apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS e dá outras providências.

Decreto nº 10.653 de 18/11/2008 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 19 nov 2008

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreto nº 10.644 de 04/11/2008 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 5 nov 2008

Altera dispositivo do Decreto nº 10.492, de 21 de maio de 2008 (que Regulamenta o Conselho Municipal de Fomento ao Comércio, Indústria e Serviços - COMCIS e dá outras providências).

Decreto nº 10.635 de 30/10/2008 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 31 out 2008

Regulamenta a Lei Complementar nº 82, de 9 de janeiro de 2006, que acrescenta ao Título VI da Lei Complementar nº 2.909 de 28 de julho de 1992 (código de polícia administrativa) o Capítulo III-A: do comércio de veículos automotores no município de Campo Grande/MS.

Decreto nº 10.607 de 03/10/2008 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 out 2008

Declara Ponto facultativo nas Repartições públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 10.579 de 29/08/2008 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 1 set 2008

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 104, de 19 de setembro de 2007 (dispõe sobre a instalação, conservação, funcionamento e fiscalização de elevadores e outros aparelhos de transporte) e dá outras providências.

Decreto nº 10.535 de 03/07/2008 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 4 jul 2008

Regulamenta o passe gratuito no transporte coletivo de Campo Grande e dá outras providências.

Decreto nº 10.532 de 03/07/2008 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 4 jul 2008

Aprova o Regulamento de Serviços - Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Campo Grande-MS.

Decreto nº 10.531 de 03/07/2008 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 4 jul 2008

Aprova o regulamento de serviços - sistema de abastecimento de água do Município de Campo Grande-MS.

Decreto nº 10.492 de 21/05/2008 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 26 mai 2008

Regulamenta o Conselho Municipal de Fomento ao Comércio, Indústria e Serviços - COMCIS, e dá outras providências.

Decreto nº 10.478 de 13/05/2008 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 mai 2008

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

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