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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 13019 DE 21/12/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 dez 2016

Estabelece a estrutura tarifária do sistema municipal de transporte coletivo (SMTC) no município de Campo Grande e dá outras providências.

Decreto nº 13015 DE 13/12/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 dez 2016

Dispõe sobre o cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre atividade de construção civil e dá outras providências.

Decreto nº 13013 DE 05/12/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 dez 2016

Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2017.

Decreto nº 13011 DE 01/12/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 2 dez 2016

Fica aprovado o reajuste tarifário das tarifas dos serviços do terminal rodoviário de Campo Grande-MS Senador Antônio Mendes Canale e dá outras providências.

Decreto nº 13012 DE 01/12/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 2 dez 2016

Estabelece a estrutura tarifária do Sistema Municipal de Transporte Coletivo (SMTC) no Município de Campo Grande e dá outras providências.

Decreto nº 13010 DE 01/12/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 2 dez 2016

Fica aprovado o reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

Decreto nº 13006 DE 25/11/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 nov 2016

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas para o exercício de 2017.

Decreto nº 13005 DE 23/11/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 nov 2016

Dispõe sobre os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis de Campo Grande, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do exercício de 2017.

Decreto nº 13002 DE 21/11/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 nov 2016

Rep. - Regulamenta os artigos 8º e 9º da Lei Complementar nº 272 , de 4 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 13002 DE 21/11/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 22 nov 2016

Regulamenta os artigos 8º e 9º da Lei Complementar nº 272 , de 4 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 12989 DE 25/10/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 26 out 2016

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreto nº 12984 DE 14/10/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 17 out 2016

Dispõe sobre o banco de dados e expedição da carteira de identificação da pessoa com deficiência e regulamenta o benefício da meia entrada em eventos culturais.

Decreto nº 12979 DE 29/09/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 30 set 2016

Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 12954 DE 10/08/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 10 ago 2016

Altera o dispositivo do decreto nº 12.756, de 26 de novembro de 2015 (dispõe sobre o concurso "IPTU dá Prêmios" para o exercício de 2016 e dá outras providências).

Decreto nº 12891 DE 20/05/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 mai 2016

Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

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