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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 5123 DE 26/12/2011 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 29 dez 2011

Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2012 e dá outras providências.

Decreto nº 5.090 de 09/11/2011 - Cuiabá-

Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.

Decreto nº 5.084 de 25/10/2011 - Cuiabá-

Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais os dias que mencionam.

Decreto nº 5076 DE 06/10/2011 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 7 out 2011

Institui e regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições financeiras - DES-IF.

Decreto nº 5.028 de 09/05/2011 - Cuiabá-

Dispõe sobre o reajuste do valor da tarifa de água e esgotamento sanitário.

Decreto nº 5.015 de 02/03/2011 - Cuiabá-

Declara ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o dia que menciona.

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