Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Goiânia -> Decreto -> 2024

Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 4685 DE 29/11/2024 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 29 nov 2024

Regulamenta a Lei Nº 10462/2020, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para pessoas em situação de rua, no âmbito do Município de Goiânia.

Decreto nº 4684 DE 28/11/2024 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 28 nov 2024

Altera o Decreto Nº 4539/2024, para fins de prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários, do exercício fiscal de 2024 e dá outras providências relacionadas.

Decreto nº 4669 DE 27/11/2024 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 27 nov 2024

Nega executoriedade ao § 1º do artigo 2º e ao § 5º do artigo 4º, da Lei Nº 11269/2024, que institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários e autoriza a participação do Município de Goiânia na XIX Semana Nacional de Conciliação, referente ao exercício fiscal de 2024.

Decreto nº 4539 DE 08/11/2024 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 8 nov 2024

Regulamenta a Lei Nº 11269/2024, na parte relativa ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários, do exercício fiscal de 2024.

Decreto nº 4371 DE 14/10/2024 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 out 2024

Dispõe sobre a transferência do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público municipal para o dia 1º de novembro de 2024, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.

Decreto nº 901 DE 26/03/2024 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 26 mar 2024

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 28 de março de 2024, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »