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Exibindo: 10 normas.

Decreto nº 6036 DE 27/11/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 nov 2024

Dispõe sobre o valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), para o exercício de 2025.

Decreto nº 6021 DE 01/11/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 1 nov 2024

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2025.

Decreto nº 6010 DE 29/10/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 out 2024

Regulamenta a Lei Nº 3401/2024, que dispõe sobre concessão de auxílio financeiro emergencial para continuidade da atividade econômica dos permissionários da extensão da faixa de areia do Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra em razão da interdição e dá outras providências.

Decreto nº 5997 DE 02/10/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 2 out 2024

Concede, no primeiro e, eventualmente, no segundo turno das Eleições de 2024, a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Manaus, na modalidade convencional.

Decreto nº 5983 DE 11/09/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 11 set 2024

Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em virtude da estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, no município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 5962 DE 20/08/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 ago 2024

Aprova o Regulamento do Imposto de Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.

Decreto nº 5956 DE 08/08/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 8 ago 2024

Dispõe sobre a Lei nº 2.181, de 28 de dezembro de 2016, que instituiu o Domicílio Eletrônico - DT-e, no município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 5831 DE 27/02/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 fev 2024

Regulamenta o lançamento e os prazos para recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e da Taxa de Localização (TL) referentes ao exercício de 2024.

Decreto nº 5829 DE 09/02/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 9 fev 2024

Institui a Campanha de Incentivo ao Pagamento do IPTU do exercício de 2024, mediante a realização de sorteios de prêmios.

Decreto nº 5812 DE 03/01/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 3 jan 2024

Regulamenta o lançamento e recolhimento do IPTU no exercício de 2024.

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