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Exibindo: 5 normas.

Portaria SEMEF/SUBREC nº 14 DE 04/10/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 out 2024

Dispõe sobre os procedimentos referentes ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), e credenciamento previsto no artigo 8º do Decreto Nº 5956/2024, e dá outras providências.

Portaria SEMEF/SUBREC nº 13 DE 16/09/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 set 2024

Altera a Portaria SUBREC/SEMEF Nº 26/2022, que dispõe sobre a autorização de Regime Especial para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de ofício.

Portaria GS/SEMEF nº 92 DE 26/06/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 jun 2024

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, a Comissão Permanente de Lançamento de Tributos.

Portaria SUBREC/SEMEF nº 10 DE 03/05/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 mai 2024

Estabelece procedimentos para a formalização de processos administrativos "ex ofício".

Portaria GS/SEMEF nº 58 DE 29/04/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 abr 2024

Rep. - Altera no que específica a Portaria 283/2019, que dispõe sobre a Campanha Nota Premiada Manaus de incentivo à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

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