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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 7759 DE 18/09/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 set 2024

Dispõe sobre a comercialização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.

Lei nº 7747 DE 04/09/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 9 set 2024

Institui a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto, e dá outras providências.

Lei nº 7749 DE 04/09/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 9 set 2024

Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga da Saúde da Mulher”.

Lei nº 7740 DE 23/08/2024 - Natal-

Municipal - Publicado em 2 set 2024

Dispõe sobre o Licenciamento Sanitário dos estabelecimentos que atuam na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde, sujeitos às ações de vigilância sanitária, a ser feito pela Secretaria Municipal de Saúde, revoga a Lei Nº 4724/1995, e dá outras providências.

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