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Exibindo: 47 normas.

Decreto nº 39707 DE 30/12/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 jan 2015

Estabelece a TARIFA do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO, integrada ao Bilhete Único Carioca - BUC, e dá outras providências.

Decreto nº 39708 DE 30/12/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 jan 2015

Altera o Decreto nº 28.247, de 30 de julho de 2007, com redação dada pelo Decreto nº 38.235, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 39680 DE 23/12/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 dez 2014

Regulamenta os incentivos e benefícios fiscais instituídos pela Lei nº 5.780, de 22 de julho de 2014.

Decreto nº 39682 DE 23/12/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 dez 2014

Altera o Decreto nº 17.963, de 06 de outubro de 1999.

Decreto nº 39681 DE 23/12/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 dez 2014

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2015.

Decreto nº 39678 DE 22/12/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 23 dez 2014

Dispõe sobre autorização do uso de bermudões, calças e bermudas.

Decreto nº 39677 DE 19/12/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 dez 2014

Dispõe sobre a impressão de alvarás de licença e de autorização de estabelecimento, bem como sobre a verificação de requisitos para a sua concessão.

Decreto nº 39676 DE 19/12/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 dez 2014

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.

Decreto nº 39652 DE 11/12/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 12 dez 2014

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas Fundiárias, em suas emissões especiais do exercício de 2015.

Decreto nº 39653 DE 11/12/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 12 dez 2014

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo, para a emissão anual ordinária do exercício de 2015.

Decreto nº 39480 DE 25/11/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 nov 2014

Regulamenta o artigo 23 da Lei Complementar nº 101 , de 23 de novembro de 2009, e estabelece a política para compensação de vagas de estacionamento na Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Porto do Rio de Janeiro.

Decreto nº 39463 DE 12/11/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 nov 2014

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2014.

Decreto nº 39405 DE 03/11/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 4 nov 2014

Altera o Decreto nº 32.666, de 11 de agosto de 2010, que determina a emissão dos Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC, modificado pelo Decreto nº 38.330, de 25 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Decreto nº 39344 DE 22/10/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 23 out 2014

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona.

Decreto nº 39340 DE 20/10/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 21 out 2014

Altera o Decreto nº 32.250, de 11 de maio de 2010, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA.

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