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Exibindo: 33 normas.

Lei nº 5.133 de 22/12/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Concede incentivo fiscal a serviços vinculados a complexos siderúrgicos instalados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro e altera a Lei nº 4.372, de 13 de junho de 2006.

Lei nº 5131 DE 17/12/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 dez 2009

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO-FECMRJ.

Lei nº 5.132 de 17/12/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

Lei nº 5.130 de 16/12/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Cria o certificado de captação para repasse de recursos financeiros ao Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente beneficiado com doações financeiras feitas por pessoas físicas e jurídicas dedutíveis no Imposto de Renda.

Lei nº 5.128 de 16/12/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Concede benefícios fiscais relacionados com a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio, na forma que menciona.

Lei nº 5.124 de 02/12/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 mar 2012

Dá nova redação ao inciso IX do art. 61 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, referente à isenção de IPTU para imóveis utilizados por empresas da indústria cinematográfica, e institui remissão de créditos de IPTU para os mesmos imóveis no exercício de 2009.

Lei nº 5.123 de 02/12/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 mar 2012

Altera a redação do art. 20 da Lei nº 691, de 1984 (Código Tributário Municipal).

Lei nº 5.121 de 12/11/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Obriga as salas de cinema, localizadas na Cidade do Rio de Janeiro, a promover, nas telas de projeção de filmes, a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos.

Lei nº 5.106 de 11/11/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 dez 2011

Acrescenta item no inciso II, do art. 33, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.

Lei nº 5.103 de 28/10/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera a redação do item 1 do inciso III do art. 3º da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Lei nº 5.098 de 15/10/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e dá outras providências

Lei nº 5.093 de 06/10/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jul 2010

Proíbe as empresas de desmanches, atuais ferros-velhos no Município do Rio de Janeiro de manterem em estoque ou exposição, peças equipamentos ou acessórios desmontados da estrutura dos veículos que as originaram.

Lei nº 5.080 de 22/09/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada de instalarem tecnologia de filtragem de conteúdo em seus equipamentos de informática e dá outras providências.

Lei nº 5.077 de 22/09/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Proíbe o transporte de botijões de gás e outros inflamáveis por motocicletas no Município do Rio de Janeiro, na forma que menciona e dá outras providências.

Lei nº 5.066 de 10/07/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Concede remissão de créditos tributários do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU para imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social, nos casos que especifica.

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