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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 15.627 de 22/12/2006 - AC

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Prorroga as disposições do Decreto nº 9.591, de 09 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel.

Decreto nº 15514 DE 14/12/2006 - AC

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

Estabelece procedimento para homologação de crédito fiscal no caso que especifica.

Decreto nº 15.513 de 14/12/2006 - AC

Estadual - Publicado em 15 dez 2006

Prorroga o prazo de adesão aos benefícios de que trata o Convênio ICMS 50/06.

Decreto nº 15.512 de 14/12/2006 - AC

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

Altera dispositivos ao Decreto nº 15.085, de 18 de setembro de 2006.

Decreto nº 15.511 de 14/12/2006 - AC

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

Autoriza a prorrogação do vencimento de notificações do ICMS e IPVA no caso que especifica.

Decreto nº 15.510 de 14/12/2006 - AC

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

Dá nova redação ao caput art. 2º do Dec. nº 15.500, de 7 de dezembro de 2006.

Decreto nº 15.503 de 07/12/2006 - AC

Estadual - Publicado em 11 dez 2006

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao controle de ingresso de produtos industrializados de origem nacional nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, e dá outras providências.

Decreto nº 15.502 de 07/12/2006 - AC

Estadual - Publicado em 11 dez 2006

Altera a tabela IV do anexo I, título VII, constante do Decreto nº 008/98 - RICMS.

Decreto nº 15.501 de 07/12/2006 - AC

Estadual - Publicado em 11 dez 2006

Prorroga prazo de adesão ao parcelamento de que trata o nº 14.918, de 11 de agosto de 2006.

Decreto nº 15.500 de 07/12/2006 - AC

Estadual - Publicado em 11 dez 2006

Dispõe sobre a remissão parcial e anistia autorizadas pelo Convênio ICMS 72/06.

Decreto nº 15.178 de 10/10/2006 - AC

Estadual - Publicado em 11 out 2006

Ratifica e incorpora à Legislação do ICMS do Estado de Acre, os Convênios ICMS 72/06 e 77/06.

Decreto nº 15085 DE 18/09/2006 - AC

Estadual - Publicado em 20 set 2006

Dispõe sobre Regime Especial para concessão de crédito presumido e redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos.

Decreto nº 14.919 de 11/08/2006 - AC

Estadual - Publicado em 11 ago 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 9.956, de 29 de abril de 2004, que regulamenta o Convênio ICMS nº 115 de 12 de dezembro de 2003.

Decreto nº 14.918 de 11/08/2006 - AC

Estadual - Publicado em 11 ago 2006

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária do Estado do Acre o Convênio ICMS 50/06, que concede a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS.

Decreto nº 14.917 de 11/08/2006 - AC

Estadual - Publicado em 11 ago 2006

Ratifica e incorpora à Legislação do ICMS do Estado de Acre, os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica.

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