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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 4.922 de 30/12/2009 - AC

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2010, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 4.918 de 29/12/2009 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Regulamenta a Lei nº 1.530, de 22 de janeiro de 2004, o qual destina 5% (cinco por cento) do ICMS arrecadado pelo Estado aos municípios que conservem a biodiversidade e executem projetos de desenvolvimento sustentáveis, saúde e educação.

Decreto nº 4.892 de 17/12/2009 - AC

Estadual - Publicado em 18 dez 2009

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações internas com frutas, verduras e legumes no caso que especifica.

Decreto nº 4.811 de 02/12/2009 - AC

Estadual - Publicado em 3 dez 2009

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, que regulamenta o ICMS, relativos à Escrituração Fiscal Digital-EFD.

Decreto nº 4.700 de 22/10/2009 - AC

Estadual - Publicado em 23 out 2009

Estabelece faixa de receita bruta para efeito de recolhimento de ICMS no ano-calendário de 2010.

Decreto nº 4.506 de 25/08/2009 - AC

Estadual - Publicado em 26 ago 2009

Altera dispositivo do Decreto nº 4.359, de 7 de novembro de 2001, que define os produtos da cesta básica.

Decreto nº 4.423 de 27/07/2009 - AC

Estadual - Publicado em 28 jul 2009

Autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda a conceder Regime Especial de Tributação para os contribuintes do ICMS localizados na área do Mercado Municipal de Cruzeiro do Sul.

Decreto nº 4.422 de 27/07/2009 - AC

Estadual - Publicado em 28 jul 2009

Estabelece prazos para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 4.418 de 23/07/2009 - AC

Estadual - Publicado em 24 jul 2009

Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.699, de 17 de dezembro de 2008, que edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2009.

Decreto nº 4.334 de 01/07/2009 - AC

Estadual - Publicado em 2 jul 2009

Ratifica e incorpora à legislação tributária do Estado do Acre o Convênio ICMS 11/2009.

Decreto nº 4.333 de 01/07/2009 - AC

Estadual - Publicado em 2 jul 2009

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 8, de 26 de janeiro de 1998 que regulamenta o Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 4.242 de 09/06/2009 - AC

Estadual - Publicado em 10 jun 2009

Regulamenta valores de subvenções econômicas de produtos florestais para produtores estaduais, de que trata a Lei nº 1.277, de 13 de janeiro de 1999.

Decreto nº 4.153 de 22/05/2009 - AC

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

Regulamenta a Lei nº 1.288, de 5 de julho de 1999, que "Dispõe sobre incentivo a projetos culturais e desportivos, e dá outras providências".

Decreto nº 4.006 de 31/03/2009 - AC

Estadual - Publicado em 1 abr 2009

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.914, de 11 de abril de 2008.

Decreto nº 3.862 de 12/02/2009 - AC

Estadual - Publicado em 13 fev 2009

Altera o Decreto nº 974 de 3 de julho de 2007, para prorrogar o prazo de adesão ao parcelamento de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e em razão do disposto na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 54/2009.

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