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Exibindo: 33 normas.

Decreto nº 8161 DE 28/12/2017 - AC

Estadual - Publicado em 2 jan 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 8160 DE 28/12/2017 - AC

Estadual - Publicado em 8 jan 2018

Rep. - Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2018, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 8160 DE 28/12/2017 - AC

Estadual - Publicado em 3 jan 2018

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2018, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 8130 DE 27/12/2017 - AC

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 8096 DE 18/12/2017 - AC

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Transfere no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta localizados na capital, a comemoração do Aniversário de Rio Branco.

Decreto nº 8017 DE 08/12/2017 - AC

Estadual - Publicado em 11 dez 2017

Altera o Decreto nº 7.770, de 18 de outubro de 2017, que altera o Decreto nº 4.971/2012.

Decreto nº 8016 DE 08/12/2017 - AC

Estadual - Publicado em 11 dez 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 9.956, de 23 de abril de 2004, que regulamenta o Convênio ICMS nº 115 de 12 de dezembro de 2003.

Decreto nº 7938 DE 28/11/2017 - AC

Estadual - Publicado em 29 nov 2017

Altera o Decreto nº 7.756, de 13 de outubro de 2017, que "institui Programa de Parcelamento Incentivado - PPI de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS".

Decreto nº 7923 DE 22/11/2017 - AC

Estadual - Publicado em 23 nov 2017

Altera o Decreto nº 7.756, de 13 de outubro de 2017, que "Institui Programa de Parcelamento Incentivado - PPI de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS".

Decreto nº 7848 DE 09/11/2017 - AC

Estadual - Publicado em 13 nov 2017

Declara ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2017.

Decreto nº 7882 DE 09/11/2017 - AC

Estadual - Publicado em 13 nov 2017

Altera o Decreto nº 7.756, de 13 de outubro de 2017, que "institui Programa de Parcelamento Incentivado - PPI de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS".

Decreto nº 7881 DE 09/11/2017 - AC

Estadual - Publicado em 13 nov 2017

Altera o Decreto nº 462, de 11 de setembro de 1987, que "Regulamenta a Lei Complementar nº 07, de 30 de dezembro de 1982, no que se refere ao Processo Tributário Administrativo, a Administração Tributária e dá outras providências".

Decreto nº 7819 DE 01/11/2017 - AC

Estadual - Publicado em 3 nov 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 7804 DE 31/10/2017 - AC

Estadual - Publicado em 31 out 2017

Estabelece para o exercício de 2018 a faixa de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Decreto nº 7815 DE 31/10/2017 - AC

Estadual - Publicado em 1 nov 2017

Decreta horário de expediente corrido nas repartições públicas estaduais, das 8h às 13h, no dia 3 de novembro de 2017.

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