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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 11363 DE 22/12/2023 - AC

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Estado do Acre.

Decreto nº 11312 DE 22/12/2023 - AC

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Rep. - Altera o RICMS/AC, quanto ao recolhimento do imposto, ao cadastro de produtor rural, ao cadastro de produtor rural e ao Valor Agregado (VA) para cobrança do ICMS por antecipação e substituição tributária, dentre outras disposições.

Decreto nº 11385 DE 22/12/2023 - AC

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Altera o RICMS/AC, para dispor sobre o uso do saldo credor não homologado, e altera o Decreto Nº 4698/2019, que aprova o Regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado do Acre, para dispor sobre o índice utilizado para correção anual da Unidades de Referência Fiscal do Estado do Acre.

Decreto nº 11368 DE 23/11/2023 - AC

Estadual - Publicado em 27 nov 2023

Regulamenta a Lei nº 3.724, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado do Acre.

Decreto nº 11362 DE 22/11/2023 - AC

Estadual - Publicado em 28 nov 2023

Dispõe sobre o expediente administrativo nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Acre, no período de 18 a 29 de dezembro 2023.

Decreto nº 11340 DE 09/10/2023 - AC

Estadual - Publicado em 9 out 2023

Dispõe sobre reabertura de prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA com vencimento no período de 1º de janeiro até 31 de agosto de 2023, sem o encargo de juros e multa.

Decreto nº 11312 DE 28/08/2023 - AC

Estadual - Publicado em 28 ago 2023

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado por meio do Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.

Decreto nº 11306 DE 17/08/2023 - AC

Estadual - Publicado em 17 ago 2023

Dispõe sobre normas sanitárias para a inspeção, fiscalização e diretrizes relacionadas à produção e comercialização de produtos e subprodutos de origem animal, elaborados de forma artesanal, provenientes de produtores rurais, cooperativas e estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte, dentro do âmbito do Estado do Acre, e cria o Selo D’Colônia.

Decreto nº 11298 DE 28/07/2023 - AC

Estadual - Publicado em 31 jul 2023

Rep. - Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes do SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS, relativos aos meses de janeiro a julho de 2023, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 11280 DE 17/07/2023 - AC

Estadual - Publicado em 18 jul 2023

Altera o Decreto nº 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 - Refis 2021.

Decreto nº 11224 DE 14/04/2023 - AC

Estadual - Publicado em 9 mai 2023

Rep. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado por meio do Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.

Decreto nº 11225 DE 14/04/2023 - AC

Estadual - Publicado em 19 abr 2023

Altera o Decreto nº 11.219, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Certidões Negativas de Débitos - CNDs e do vencimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 11224 DE 14/04/2023 - AC

Estadual - Publicado em 19 abr 2023

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado por meio do Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.

Decreto nº 11218 DE 31/03/2023 - AC

Estadual - Publicado em 31 mar 2023

Altera o Decreto nº 11.084, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre a alíquota incidente nas operações e prestações sobre bens e serviços considerados essenciais pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022 e dá outras providências.

Decreto nº 11219 DE 31/03/2023 - AC

Estadual - Publicado em 31 mar 2023

Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Certidões Negativas de Débitos - CNDs e do vencimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

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