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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 2.408 de 22/12/2010 - AC

Estadual - Publicado em 24 dez 2010

Dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos das sanções de declaração de inidoneidade, suspensão e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, às pessoas físicas e jurídicas que especifica.

Lei nº 2.397 de 22/12/2010 - AC

Estadual - Publicado em 24 dez 2010

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.

Lei nº 2.333 de 26/10/2010 - AC

Estadual - Publicado em 15 dez 2010

Dispõe sobre a utilização de peças de madeira de espécies oriundas da flora regional na construção de pontes em ramais e estradas vicinais do Estado do Acre.

Lei nº 2.308 de 22/10/2010 - AC

Estadual - Publicado em 5 nov 2010

Cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais - SISA, o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais - ISA Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado do Acre e dá outras providências.

Lei nº 2.302 de 11/08/2010 - AC

Estadual - Publicado em 12 ago 2010

Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal Rural para a Produção Familiar - PEATER.

Lei nº 2.272 de 13/04/2010 - AC

Estadual - Publicado em 14 abr 2010

Altera dispositivos da Lei nº 1.999, de 17 de março de 2008.

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