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Exibindo: 7 normas.

Decreto nº 35998 DE 19/11/1993 - AL

Estadual - Publicado em 20 nov 1993

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmara de ar e protetores e dá outras providências.

Decreto nº 35.914 de 05/10/1993 - AL

Estadual - Publicado em 7 out 1993

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e adota Providências Correlatas.

Decreto nº 35.725 de 23/03/1993 - AL

Estadual - Publicado em 24 mar 1993

Dispõe sobre o diferimento do ICMS, em caso que especifica, na entrada de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado de concessionarias de serviço público.

Decreto nº 35.721 de 17/03/1993 - AL

Estadual - Publicado em 14 abr 1993

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

Decreto nº 35.719 de 16/03/1993 - AL

Estadual - Publicado em 17 mar 1993

Dá nova Redação ao art. 4º do Decreto nº 35.249, de 13 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA.

Decreto nº 35.703 de 13/01/1993 - AL

Estadual - Publicado em 14 jan 1993

Dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente sobre a entrada, no estabelecimento do contribuinte, de algodão em pluma importado do exterior e destinado à indústria têxtil, e dá outras providências.

Decreto nº 35.702 de 13/01/1993 - AL

Estadual - Publicado em 14 jan 1993

Difere o pagamento do ICMS incidente sobre a entrada de máquinas e equipamentos quando destinados ao ativo imobilizado nos casos que especifica, e dá outras providências.

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