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Exibindo: 23 normas.

Decreto nº 513 de 18/12/2001 - AL

Estadual - Publicado em 19 dez 2001

Dispõe sobre o parcelamento de débitos vencidos, relativos ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores - ipva, inclusive taxas de fiscalização e serviços diversos e multas de trânsito vinculadas ao departamento estadual de trânsito de alagoas, existentes até a data de 06 de outubro de 2001.

Decreto nº 510 de 17/12/2001 - AL

Estadual - Publicado em 18 dez 2008

Concede novo prazo para habilitação à extinção de crédito tributários do ICMS de que trata o Decreto nº 38.306, de 29 de fevereiro de 2000.

Decreto nº 462 de 30/11/2001 - AL

Estadual - Publicado em 3 dez 2001

Altera o Decreto nº 38.317, de 23 de março de 2000, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-à-porta.

Decreto nº 461 de 30/11/2001 - AL

Estadual - Publicado em 3 dez 2001

Regulamenta a concessão de incentivos para a implantação de usinas termelétricas cuja atividade de geração se faça a partir de gás natural produzido neste Estado, e de unidades de processamento de gás natural, de que trata a Lei nº 6.220, de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 460 de 30/11/2001 - AL

Estadual - Publicado em 3 dez 2001

Altera o Decreto nº 38.631, de 23 de novembro de 2000, que dispõe sobre estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.

Decreto nº 427 de 14/11/2001 - AL

Estadual - Publicado em 19 nov 2001

Procede alteração no regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Decreto nº 419 de 09/11/2001 - AL

Estadual - Publicado em 12 nov 2001

Dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais relativas a operações e prestações internas e interestaduais realizadas por contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado de Alagoas, usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Decreto nº 388 de 29/10/2001 - AL

Estadual - Publicado em 30 out 2001

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e o Decreto nº 36.059, de 21.01.94 prorrogando a redução da base de cálculo do ICMS e regime de substituição tributária, nas operações com veículos automotores e veículos novos de duas rodas motorizados.

Decreto nº 381 de 26/10/2001 - AL

Estadual - Publicado em 29 out 2001

Dispõe sobre o direito ao crédito fiscal do ICMS nas aquisições ou recebimentos, por estabelecimento industrial, de matéria-prima, produto intermediário e demais insumos do processo industrial, energia elétrica, serviço de comunicação, bens de uso ou consumo e do ativo permanente imobilizado.

Decreto nº 323 DE 20/09/2001 - AL

Estadual - Publicado em 21 set 2001

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 54463 DE 20/07/2017).

Decreto nº 297 de 06/09/2001 - AL

Estadual - Publicado em 10 set 2001

Procede alteração no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Decreto nº 284 de 24/08/2001 - AL

Estadual - Publicado em 28 ago 2001

Altera o Decreto nº 79 de 26 de março de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.165 de 31 de julho de 2000 que instituiu o selo fiscal de autenticidade.

Decreto nº 237 de 20/07/2001 - AL

Estadual - Publicado em 23 jul 2001

Concede prazo para habilitação á extinção de créditos tributário do ICMS de que trata o Decreto nº 38.306, de 29 de fevereiro de 2000.

Decreto nº 189 de 13/06/2001 - AL

Estadual - Publicado em 18 jun 2001

Procede alteração no regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições de convênio.

Decreto nº 128 de 10/05/2001 - AL

Estadual - Publicado em 11 mai 2001

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios ICMS que indica.

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