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Exibindo: 22 normas.

Lei nº 8785 DE 22/12/2022 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Altera a Lei Estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Lei nº 8779 DE 20/12/2022 - AL

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Rep. - Altera a Lei estadual nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 8779 DE 20/12/2022 - AL

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Altera a Lei estadual nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 8776 DE 20/12/2022 - AL

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Dispõe sobre a reserva de vagas, aos alunos da rede pública de ensino, para o primeiro emprego, nas empresas que recebem incentivos fiscais e locacionais por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado - PRODESIN no estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei nº 8780 DE 20/12/2022 - AL

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas em braille com relação às linhas de ônibus e seu roteiro de viagem, nas estações rodoviárias no âmbito do estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei nº 8781 DE 20/12/2022 - AL

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Dispõe sobre a acessibilidade nas praias localizadas no estado de Alagoas.

Lei nº 8754 DE 08/11/2022 - AL

Estadual - Publicado em 9 nov 2022

Dispõe sobre o acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados; o fomento à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da cannabis e adota outras providências correlatas.

Lei nº 8741 DE 02/08/2022 - AL

Estadual - Publicado em 4 ago 2022

Altera a Lei Estadual nº 6.991 de 24 de outubro de 2008, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei nº 8710 DE 13/07/2022 - AL

Estadual - Publicado em 15 jul 2022

Altera a Lei estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Lei nº 8709 DE 11/07/2022 - AL

Estadual - Publicado em 12 jul 2022

Altera a Lei estadual nº 7.841, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro e para a obtenção de licença para as atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em condição ex situ, a serem observados dentro das políticas de gestão, controle e manejo de competência do estado de Alagoas.

Lei nº 8655 DE 13/04/2022 - AL

Estadual - Publicado em 19 abr 2022

Dispõe acerca de regras atinentes aos atiradores desportivos no âmbito do estado de Alagoas.

Lei nº 8652 DE 13/04/2022 - AL

Estadual - Publicado em 19 abr 2022

Autoriza e regulamenta as assembléias condominiais no formato virtual e/ou híbrido durante o período de situação anormal estabelecido pelo Decreto Estadual nº 69.691, de 15 de abril de 2020, no estado de Alagoas e dá outras providências.

Lei nº 8622 DE 18/03/2022 - AL

Estadual - Publicado em 21 mar 2022

Determina que as instituições públicas e privadas de ensino no âmbito do estado de alagoas, forneçam diploma em braille para os alunos com deficiência visual.

Lei nº 8591 DE 22/02/2022 - AL

Estadual - Publicado em 22 fev 2022

Institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da Pandemia da Covid-19 e seus efeitos.

Lei nº 8597 DE 22/02/2022 - AL

Estadual - Publicado em 22 fev 2022

Determina que os agressores que cometem crimes de maus-tratos contra animais arquem com as despesas decorrentes do tratamento veterinário, na forma que menciona.

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