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Exibindo: 5 normas.

Portaria SF nº 237 de 16/08/1996 - AL

Estadual - Publicado em 17 ago 1996

Estabelece procedimentos fiscais relativos às aquisições de veículos automotores e dá outras providências.

Portaria SF nº 233 de 03/08/1996 - AL

Estadual - Publicado em 15 ago 1996

Estabelece procedimentos de controle e fiscalização das operações de abate de gado.

Portaria SF nº 198 de 17/07/1996 - AL

Estadual - Publicado em 22 ago 1996

Portaria SF nº 194 de 12/07/1996 - AL

Estadual - Publicado em 13 jul 1996

Portaria SF nº 129 de 13/05/1996 - AL

Estadual - Publicado em 14 mai 1996

Define novo prazo para cessação de uso de máquinas registradoras com fins não fiscais e procedimentos dos estabelecimentos panificadores.

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