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Exibindo: 73 normas.

Decreto nº 4435 DE 14/12/2016 - AP

Estadual - Publicado em 14 dez 2016

Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SOREIDON BRASIL LTDA.

Decreto nº 4356 DE 02/12/2016 - AP

Estadual - Publicado em 2 dez 2016

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 2839, de 12 de agosto de 2016, que trata do estoque remanescente em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária pelo Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.

Decreto nº 4261 DE 29/11/2016 - AP

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Determina Ponto Facultativo nas repartições públicas estaduais, no dia 08.12.2016.

Decreto nº 4143 DE 22/11/2016 - AP

Estadual - Publicado em 22 nov 2016

Estabelece o calendário para o recesso natalino e o dia mundial da paz.

Decreto nº 4030 DE 07/11/2016 - AP

Estadual - Publicado em 7 nov 2016

Declara ponto facultativo.

Decreto nº 3795 DE 20/10/2016 - AP

Estadual - Publicado em 20 out 2016

Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2017.

Decreto nº 3793 DE 20/10/2016 - AP

Estadual - Publicado em 20 out 2016

Transfere para o dia 31.10.2016 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

Decreto nº 3693 DE 14/10/2016 - AP

Estadual - Publicado em 14 out 2016

Altera o Anexo XXVI, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas e dá outras providências.

Decreto nº 3620 DE 07/10/2016 - AP

Estadual - Publicado em 7 out 2016

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.839, de 12 de agosto de 2016, que trata do estoque remanescente em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária pelo Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.

Decreto nº 3522 DE 28/09/2016 - AP

Estadual - Publicado em 28 set 2016

Institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Taxas de Serviço de Veículos e dá outras providências.

Decreto nº 3523 DE 28/09/2016 - AP

Estadual - Publicado em 28 set 2016

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.015, de 26 de outubro de 2015, que trata do regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS.

Decreto nº 3314 DE 15/09/2016 - AP

Estadual - Publicado em 15 set 2016

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de televisão por assinatura.

Decreto nº 3315 DE 15/09/2016 - AP

Estadual - Publicado em 15 set 2016

Dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente à Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, e dá outras providências.

Decreto n? 3182 DE 02/09/2016 - AP

Estadual - Publicado em 2 set 2016

Regulamenta o Sistema de Registro de Pre?os disciplinado no art. 15, da Lei Federal n? 8.666, de 21 de junho de 1993, e d? outras provid?ncias.

Decreto n? 3182 DE 02/09/2016 - AP

Estadual - Publicado em 2 set 2016

Regulamenta o Sistema de Registro de Pre?os disciplinado no art. 15, da Lei Federal n? 8.666, de 21 de junho de 1993, e d? outras provid?ncias.

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