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Exibindo: 47 normas.

Decreto nº 4962 DE 28/12/2018 - AP

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal nº 105, de 10.01.2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá, de dados e informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.

Decreto nº 4961 DE 28/12/2018 - AP

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera o art. 3º, do Decreto nº 4.506, de novembro de 2018, prorrogando o início para produção de seus efeitos.

Decreto nº 4960 DE 28/12/2018 - AP

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Acrescenta dispositivo ao Capítulo XII, do Título III, do Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente à Concessão de Regime Especial.

Decreto nº 4845 DE 18/12/2018 - AP

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Regulamenta a Lei nº 2.246, de 21 de novembro de 2017, que dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Amapá e dá outras providências.

Decreto nº 4679 DE 06/12/2018 - AP

Estadual - Publicado em 6 dez 2018

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 07, 08, 09, 10 e 11 de 2018, Convênios ICMS 195, 199, 200, 213 e 234 de 2017, Convênios ICMS 43, 44, 53, 55, 60, 70, 71, 72 e 82 de 2018, Protocolos ICMS 35 e 50 de 2017, e Protocolos ICMS 13, 17, 19, 20, 21, 22, 27, 36, 37, 40 e 42 de 2018.

Decreto nº 4565 DE 28/11/2018 - AP

Estadual - Publicado em 28 nov 2018

Dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio da "SISCOMEX REMESSA" realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier) e dá outras providências.

Decreto nº 4505 DE 26/11/2018 - AP

Estadual - Publicado em 26 nov 2018

Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo de tributos estaduais, através do Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e e dá outras providências.

Decreto nº 4506 DE 26/11/2018 - AP

Estadual - Publicado em 26 nov 2018

Altera dispositivos do Anexo III, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente à Substituição Tributária.

Decreto nº 4265 DE 30/10/2018 - AP

Estadual - Publicado em 30 out 2018

Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2019.

Decreto nº 3777 DE 27/09/2018 - AP

Estadual - Publicado em 27 set 2018

Altera dispositivos do Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente à escrituração do crédito presumido da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS.

Decreto nº 3186 DE 15/08/2018 - AP

Estadual - Publicado em 15 ago 2018

Altera o Decreto nº 2.766, de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS na forma que especifica.

Decreto nº 2978 DE 10/08/2018 - AP

Estadual - Publicado em 10 ago 2018

Altera o Anexo III, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS relativamente à Substituição Tributária.

Decreto nº 2894 DE 03/08/2018 - AP

Estadual - Publicado em 3 ago 2018

Dispõe sobre a regulamentação do Programa Tesouro Verde - Amapá, instituído pela Lei Estadual nº 2.353/2018.

Decreto nº 2895 DE 03/08/2018 - AP

Estadual - Publicado em 3 ago 2018

Dispõe sobre as operações com trigo em grão, farinha de trigo, mistura de farinha de trigo e produtos derivados da farinha de trigo.

Decreto nº 2305 DE 21/06/2018 - AP

Estadual - Publicado em 21 jun 2018

Altera o Decreto nº 2.909, de 31 de julho de 2017, que dispõe sobre a isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

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