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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 7229 DE 24/10/2024 - AP

Estadual - Publicado em 24 out 2024

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.

Decreto nº 6088 DE 14/08/2024 - AP

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Altera o Decreto Nº 4098/2011, que dispõe a concessão de crédito presumido e disciplina procedimentos fiscais para operações de importação de mercadorias estrangeiras.

Decreto nº 5902 DE 06/08/2024 - AP

Estadual - Publicado em 6 ago 2024

Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência nas áreas do Estado do Amapá afetadas por evento adverso caracterizado como gradual, natural e biológico e classificado como infestações/pragas (outras infestações) - COBRADE 1.5.2.3.0, e dá outras providências.

Decreto nº 5170 DE 28/06/2024 - AP

Estadual - Publicado em 28 jun 2024

Altera o Título II - Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo e com outros Produtos (Convênio ICMS ICMS Nº 110/2007) - do Anexo III, do Decreto Nº 2269/1998, que aprova o RICMS/AP.

Decreto nº 5098 DE 27/06/2024 - AP

Estadual - Publicado em 27 jun 2024

Dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às regras que tratam do Cadastro de Contribuintes.

Decreto nº 4231 DE 24/05/2024 - AP

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Fica determinado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais, no dia 31 de maio de 2024.

Decreto nº 3900 DE 06/05/2024 - AP

Estadual - Publicado em 6 mai 2024

Dispõe sobre a prorrogação das disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS Nº 226/2023.

Decreto nº 11467 DE 01/05/2024 - AP

Estadual - Publicado em 1 mai 2024

Decreta ponto facultativo até as 12h do dia 2 de maio de 2024.

Decreto nº 3681 DE 25/04/2024 - AP

Estadual - Publicado em 25 abr 2024

Dispõe sobre a prorrogação das disposições do Decreto Nº 4872/2005 que concede isenção do ICMS às operações internas com automóveis de passageiros, inclusive utilitários, para utilização como táxi.

Decreto nº 2628 DE 05/04/2024 - AP

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

Altera o Decreto Nº 4076/2020, que regulamenta no âmbito da Administração Pública Estadual, a Lei Nº 2447/2019, que instituiu o Programa Minha Primeira Empresa.

Decreto nº 1837 DE 28/02/2024 - AP

Estadual - Publicado em 28 fev 2024

Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no âmbito do território dos Municípios de Macapá, Santana, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari, Calçoene, Amapá, Mazagão, Porto Grande e Serra do Navio em razão de epidemia causada por infecção viral (arboviroses) transmitidas pelo mosquito (Aedes aegypti), de acordo com a codificação Brasileira de Desastres (COBRADE nº 1.5.1.1.0.), e dá outras providências.

Decreto nº 1681 DE 23/02/2024 - AP

Estadual - Publicado em 23 fev 2024

Altera o Decreto nº 4565/18 que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier) e dá outras providências.

Decreto nº 1682 DE 23/02/2024 - AP

Estadual - Publicado em 23 fev 2024

Dispõe sobre alteração o Anexo III do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente aos Apêndices que dispõem sobre mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária.

Decreto nº 1562 DE 15/02/2024 - AP

Estadual - Publicado em 15 fev 2024

Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, nos Municípios de Macapá, Santana e Mazagão do Estado do Amapá, afetada por Tempestades Local/convectivas, classificado como Natural Meteorológico, relacionado a Chuvas Intensas, classificado como - COBRADE Nº 1.3.2.1.4., e dá outras providências.

Decreto nº 1493 DE 12/02/2024 - AP

Estadual - Publicado em 12 fev 2024

Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, em área urbana do bairro do Araxá (Aturiá), no Município de Macapá, afetada por Desastre gradual, classificado como Natural Geológico, relacionado à erosão, classificado como Erosão de Margem Fluvial -COBRADE nº 1.1.4.2.0., e dá outras providências.

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