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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 579 de 19/06/2000 - AP

Estadual - Publicado em 27 jun 2000

Cria o Sistema de informação do ICMS e dá outras providências.

Lei nº 574 de 29/05/2000 - AP

Estadual - Publicado em 30 mai 2000

Veda a cobrança de taxas para vistoria de veículos e taxa para verificação de multas para veículos automotores e dá outras providências.

Lei nº 572 de 23/05/2000 - AP

Estadual - Publicado em 29 mai 2000

Dispõe sobre a concessão de passe livre nos transportes coletivos intermunicipais ao portador de deficiência física e à pessoa com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos, em todo o território do Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 571 de 23/05/2000 - AP

Estadual - Publicado em 29 mai 2000

Dispõe sobre o acesso gratuito de idosos aos locais de exibição de programação cultural e esportiva no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 562 de 23/05/2000 - AP

Estadual - Publicado em 29 mai 2000

Altera a redação do § 4º do art. 55 da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 560 de 23/05/2000 - AP

Estadual - Publicado em 29 mai 2000

Dispõe sobre a criação do Programa "Paguei, quero nota", inserindo-o no Programa de combate à sonegação fiscal e dá outras providências.

Lei nº 556 de 23/05/2000 - AP

Estadual - Publicado em 29 mai 2000

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a proprietários rurais e dá outras providências.

Lei nº 553 de 23/05/2000 - AP

Estadual - Publicado em 29 mai 2000

Altera o art. 106, acrescentando, ao mesmo, os parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que consolidou e alterou o Código Tributário do Estado do Amapá - Lei nº 194, de 29 de dezembro de 1994.

Lei nº 518 de 10/05/2000 - AP

Estadual - Publicado em 11 mai 2000

Dispõe sobre a instalação de depósitos coletores de lixo, no interior dos veículos automotores destinados ao transporte coletivo.

Lei nº 510 de 07/01/2000 - AP

Estadual - Publicado em 13 jan 2000

Cria o incentivo fiscal às empresas que abrirem vagas para o primeiro contrato de trabalho - Programa de Acesso ao 1º Emprego.

Lei nº 497 de 04/01/2000 - AP

Estadual - Publicado em 4 jan 2000

Impede no âmbito do Estado do Amapá, a inclusão de consumidores em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplentes, sem que haja prévia comunicação ao consumidor.

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