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Exibindo: 27 normas.

Lei nº 2273 DE 29/12/2017 - AP

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializarem produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos.

Lei nº 2272 DE 29/12/2017 - AP

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Torna obrigatório nas instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e congêneres o acompanhamento médico e psicológico a funcionários que sofreram assaltos, roubos ou sequestros no exercício de suas funções e dá outras providências.

Lei nº 2269 DE 26/12/2017 - AP

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviço público de água, luz e gás a inserir nas faturas de consumo mensagem de incentivo à Doação de Sangue.

Lei nº 2260 DE 14/12/2017 - AP

Estadual - Publicado em 14 dez 2017

Dispõe sobre normas para registro de estabelecimentos processadores e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Amapá, e dá outras providências.

Lei nº 2254 DE 01/12/2017 - AP

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil - revogando a Lei nº 1.791, de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Lei nº 2250 DE 23/11/2017 - AP

Estadual - Publicado em 23 nov 2017

Dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos e espaços públicos ou privados, com grande circulação de pessoas, e dá outras providências.

Lei nº 2247 DE 21/11/2017 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Altera a Lei nº 1.613, de 30 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Contrato, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM.

Lei nº 2248 DE 21/11/2017 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Dispõe sobre a veiculação nas contas de água, de advertência sobre os riscos de água parada quanto à transmissão de dengue, zika, febre amarela e chikungunya, e dá outras providências.

Lei nº 2232 DE 28/09/2017 - AP

Estadual - Publicado em 28 set 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas alertando sobre os perigos da prática do bullyng em escolas da rede pública e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Lei nº 2235 DE 28/09/2017 - AP

Estadual - Publicado em 28 set 2017

Cria o Selo de Origem "Selo Amapá - Produtos do Meio do Mundo" para identificação e promoção dos bens produzidos no âmbito do Estado do Amapá, especialmente aqueles oriundos da Zona Franca Verde do Amapá.

Lei nº 2219 DE 30/08/2017 - AP

Estadual - Publicado em 30 ago 2017

Institui o Selo Empresa Inclusiva e adota outras providências.

Lei nº 2217 DE 23/08/2017 - AP

Estadual - Publicado em 23 ago 2017

Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997.

Lei nº 2205 DE 10/07/2017 - AP

Estadual - Publicado em 10 jul 2017

Dispõe sobre a alteração no valor da dispensa para execução de dívida ativa tributária e não tributária.

Lei nº 2206 DE 10/07/2017 - AP

Estadual - Publicado em 10 jul 2017

Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de dívidas reconhecidas com a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA com créditos tributários vencidos e vincendos, na forma que especifica.

Lei nº 2002 DE 05/07/2017 - AP

Estadual - Publicado em 5 jul 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras informar aos clientes, na forma que menciona, sobre as fraudes mais frequentes no Estado do Amapá.

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