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Exibindo: 19 normas.

Portaria SEFAZ/GAB nº 23-T DE 16/12/2019 - AP

Estadual - Publicado em 7 jan 2020

Estabelece a suspensão de ofício da inscrição do contribuinte que utilize máquina de Cartão de Crédito/Débito com CNPJ ou CPF diferente do CNPJ do estabelecimento em que está sendo usada.

Portaria SEFAZ/GAB nº 21-T DE 14/11/2019 - AP

Estadual - Publicado em 27 nov 2019

Rep. - Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/GAB nº 21 DE 14/11/2019 - AP

Estadual - Publicado em 26 nov 2019

Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Portaria GAB/SEFAZ nº 21-T DE 14/11/2019 - AP

Estadual - Publicado em 6 dez 2019

Rep. - Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 1574 DE 30/10/2019 - AP

Estadual - Publicado em 31 out 2019

Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado (Empresas Credenciadas de Vistoria - ECV) para realização de vistoria de identificação veicular.

Portaria SEFAZ/GAB nº 20-T DE 22/10/2019 - AP

Estadual - Publicado em 22 out 2019

Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais - CERF, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/GAB nº 18 DE 11/10/2019 - AP

Estadual - Publicado em 11 out 2019

Altera a Portaria nº 8/2017 GAB/SEFAZ, de 31 de agosto de 2017, que estabelece a suspensão de ofício da inscrição do contribuinte que deixar de apresentar a declaração no PGDAS-D ou apresentá-la de forma que não reflita a realidade de suas operações ou prestações.

Portaria SRE nº 19-T DE 08/10/2019 - AP

Estadual - Publicado em 18 out 2019

Altera o Anexo Único da Portaria (T) nº 23 de 2012 - SRE, que aprova a tabela de códigos de receitas estaduais do Estado do Amapá e dá outras providências.

Portaria AP/TERRAS nº 2 DE 30/09/2019 - AP

Estadual - Publicado em 4 out 2019

Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo de 01 mês, do trâmite dos processos administrativos no âmbito do Amapá Terras, bem como do atendimento ao público.

Portaria SEFAZ nº 16 DE 23/09/2019 - AP

Estadual - Publicado em 30 set 2019

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2020.

Portaria SEFAZ nº 14"T" DE 18/09/2019 - AP

Estadual - Publicado em 27 set 2019

Altera a Portaria nº 9/2016-SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

Portaria SEFAZ nº 15"T" DE 18/09/2019 - AP

Estadual - Publicado em 27 set 2019

Altera a Portaria nº 9/2016-SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

Portaria SEFAZ nº 11-T DE 13/08/2019 - AP

Estadual - Publicado em 16 ago 2019

Altera a Portaria (T) nº 8 GAB/SEFAZ, de 14 de junho de 2019, que estabelece que o DT-e passa a ser o principal meio de comunicação entre a Secretaria de Estado de Fazenda e o contribuinte de ICMS após seu credenciamento e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 811 DE 31/07/2019 - AP

Estadual - Publicado em 6 ago 2019

Retifica a Portaria DETRAN nº 639 de 2019.

Portaria SEFAZ nº 8-T DE 14/06/2019 - AP

Estadual - Publicado em 2 jul 2019

Estabelece que o DT-e passa a ser o principal meio de comunicação entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o contribuinte de ICMS após seu credenciamento e dá outras providências.

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