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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 17.568 de 12/12/1996 - AM

Estadual - Publicado em 12 dez 1996

DISPÕE sobre o recadastramento na Secretaria de Estado da Fazenda, de fornecedores, prestadores de serviços e executores de obras que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 17.516 de 14/11/1996 - AM

Estadual - Publicado em 14 nov 1996

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Ajustes SINIEF nºs 2/1996, 3/1996 e 4/1996, e os Convênios ICMS nºs 62/1996, 63/1996, 65/1996, 67/1996, 68/1996, 74/1996, 75/1996, 76/1996, 77/1996, 78/1996, 79/1996, 80/1996 e Convênio S/N, todos de 13 de setembro de 1996.

Decreto nº 17.515 de 14/11/1996 - AM

Estadual - Publicado em 14 nov 1996

Incorpora à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS 82/96, de 30 de outubro de 1996.

Decreto nº 17471 DE 10/10/1996 - AM

Estadual - Publicado em 10 out 1996

Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações com pescado.

Decreto nº 17.299 de 28/06/1996 - AM

Estadual - Publicado em 28 jun 1996

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Ajuste SINIEF 1, os Convênios ICMS nºs 31/1996, 35/1996, 37/1996, 38/1996, 39/1996, 41/1996, 45/1996, 46/1996, 51/1996, 52/1996, 53/1996, 54/1996 e 55/1996 e o Protocolo ICMS 05/96, todos de 31 de maio de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 17287 DE 26/06/1996 - AM

Estadual - Publicado em 26 jun 1996

Regulamenta a Lei nº 2.390, de 08 de maio de 1996, que institui regimes especiais de tributação como mecanismos para incrementar as atividades industriais, revitalizar o comércio interiorizar o desenvolvimento, e dá outras providências.

Decreto nº 17.285 de 24/06/1996 - AM

Estadual - Publicado em 24 jun 1996

Concede Crédito Fiscal Presumido na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e dá outras providências.

Decreto nº 17.271 de 21/06/1996 - AM

Estadual - Publicado em 21 jun 1996

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 11.773, de 30 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Decreto nº 17.206 de 23/05/1996 - AM

Estadual - Publicado em 23 mai 1996

Prorroga o regime de tributação do ICMS incidente sobre insumos estrangeiros destinados à fabricação de componentes produzidos neste Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 17.161 de 26/04/1996 - AM

Estadual - Publicado em 26 abr 1996

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS nºs 2, 4, 8, 13 a 17, 21, 25, 26 e 27, todos de 22 de março de 1996 e dá outras providências.

Decreto nº 17.160 de 26/04/1996 - AM

Estadual - Publicado em 26 abr 1996

Incorpora à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS nº 28/96, de 10 de abril de 1996 e dá outras providências.

Decreto nº 17.155 de 19/04/1996 - AM

Estadual - Publicado em 19 abr 1996

Altera o Regulamento da Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 12.814-A, de 23 de fevereiro de 1990.

Decreto nº 17044 DE 13/03/1996 - AM

Estadual - Publicado em 13 mar 1996

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS nº 105/95, de 11 de dezembro de 1995 e dá outras providências.

Decreto nº 17.132 de 11/03/1996 - AM

Estadual - Publicado em 11 abr 1996

Dispõe sobre procedimentos fiscais referentes às empresas jornalísticas e de radiodifusão.

Decreto nº 17.022 de 29/02/1996 - AM

Estadual - Publicado em 29 fev 1996

Incorpora à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS nº 01, de 07 de fevereiro de 1996 e dá outras providências.

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