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Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 21.616 de 22/12/2000 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2000

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº. 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 21.502 de 05/12/2000 - AM

Estadual - Publicado em 5 dez 2000

Disciplina a isenção do ICMS nas operações com óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais e dá outras providências.

Decreto nº 21.501 de 05/12/2000 - AM

Estadual - Publicado em 5 dez 2000

Altera dispositivos do Decreto nº 20.779, de 21 de fevereiro de 2000, que concede anistia e remissão de débitos fiscais nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 21.437 de 01/12/2000 - AM

Estadual - Publicado em 1 dez 2000

Incorpora o Convênio ICMS 55/00, de 15 de setembro de 2000, à legislação tributária do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 21.348 de 16/11/2000 - AM

Estadual - Publicado em 16 nov 2000

Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS 56/00, 57/00, 59/00, 61/00, 65/00, 66/00 e 72/00, de 15 de setembro de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 21.271 de 19/10/2000 - AM

Estadual - Publicado em 19 out 2000

Altera dispositivos dos Decretos nº 14.168, de 08 de agosto de 1991, 17.287, de 26 de junho de 1996, e 19.325, de 29 de setembro de 1998.

Decreto nº 21.237 de 10/10/2000 - AM

Estadual - Publicado em 10 out 2000

Altera dispositivo do Decreto nº 19.945, de 21 de maio de 1999, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências.

Decreto nº 21.191 de 29/09/2000 - AM

Estadual - Publicado em 29 set 2000

Incorpora à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS 50/00, 51/00, 52/00, 53/00 e 54/00 e o Ajuste SINIEF 3/00, todos de 15 de setembro de 2000 e dá outras providências.

Decreto nº 21.137 de 29/08/2000 - AM

Estadual - Publicado em 29 ago 2000

Altera dispositivos do Decreto nº 19.945, de 21 de maio de 1999, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências.

Decreto nº 21.108 de 17/08/2000 - AM

Estadual - Publicado em 17 ago 2000

Incorpora à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS 38/00, 39/00, 40/00, 41/00, 42/00, 43/00, 45/00, 46/00, Convênio ECF 1/00 e os Protocolos ICMS 14/00, 15/00, 16/00, 17/00, 18/00, 21/00, 23/00, 24/00, 25/00, 26/00 e 27/00, todos de 7 de julho de 2000 e dá outras providências.

Decreto nº 21.107 de 17/08/2000 - AM

Estadual - Publicado em 17 ago 2000

Incorpora à legislação tributária do Estado, o Convênio ICMS 47/00 e os Protocolos ICMS 31/00, 32/00, 33/00 e 34/00, e dá outras providências.

Decreto nº 21.078 de 04/08/2000 - AM

Estadual - Publicado em 4 ago 2000

Altera dispositivos do Regulamento da Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais, aprovado pelo Decreto nº 12.814-A, de 23 de fevereiro de 1990, e dá outras providências.

Decreto nº 21.035 de 17/07/2000 - AM

Estadual - Publicado em 17 jul 2000

Incorpora à legislação tributária do Estado, o Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000 e dá outras providências.

Decreto nº 20.929 de 16/05/2000 - AM

Estadual - Publicado em 16 mai 2000

Incorpora à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS 2/00, 3/00, 6/00, 7/00, 8/00, 13/00, 18/00, 19/00, 21/00, 22/00, 24/00, 25/00, Ajuste SINIEF 1/00 e os Protocolos ICMS 5/00, 6/00, 7/00, 8/00 e 12/00, todos de 24 de março de 2000 e dá outras providências.

Decreto nº 20.928 de 16/05/2000 - AM

Estadual - Publicado em 16 mai 2000

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999.

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