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Exibindo: 26 normas.

Decreto nº 25.583 de 28/12/2005 - AM

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Regulamenta a lei nº 2.923, de 27 de outubro de 2004, alterada pela lei nº 2.944, de 08 de março de 2005, que reestrutura o sistema estadual de defesa sanitária animal e dá outras providências.

Decreto nº 25571 DE 20/12/2005 - AM

Estadual - Publicado em 20 dez 2005

Prorroga os efeitos do Decreto nº 23.469, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 25.569 de 13/12/2005 - AM

Estadual - Publicado em 13 dez 2005

Estende os prazos estabelecidos nos decretos que especifica.

Decreto nº 25558 DE 09/12/2005 - AM

Estadual - Publicado em 9 dez 2005

Regulamenta os procedimentos para fins da isenção do ICMS na saída de energia elétrica realizada pela Companhia Energética do Amazonas - CEAM de que trata a Lei nº 2.989, de 26 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 25.545 de 07/12/2005 - AM

Estadual - Publicado em 7 dez 2005

Inclui produtos no Anexo do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.

Decreto nº 25.423 de 10/11/2005 - AM

Estadual - Publicado em 10 nov 2005

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF, Protocolos ICMS e ECF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 25.402 de 01/11/2005 - AM

Estadual - Publicado em 1 nov 2005

Regulamenta a Lei nº 2.988, de 26 de outubro de 2005, que cria Programa de Recuperação de Débitos Fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 25.282 de 18/08/2005 - AM

Estadual - Publicado em 18 ago 2005

Modifica o Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 25275 DE 11/08/2005 - AM

Estadual - Publicado em 11 ago 2005

Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 58/05, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 25136 DE 02/08/2005 - AM

Estadual - Publicado em 2 ago 2005

Isenta do pagamento do ICMS as operações internas com bens e mercadorias doadas a que se refere o Convênio ICMS 37/05, de 1º de abril de 2.005, e dá outras providências.

Decreto nº 25.135 de 02/08/2005 - AM

Estadual - Publicado em 2 ago 2005

Institui Regime Especial de Tributação nas operações com produtos farmacêuticos nas formas e condições em que especifica.

Decreto nº 25.134 de 02/08/2005 - AM

Estadual - Publicado em 2 ago 2005

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 25.129 de 29/07/2005 - AM

Estadual - Publicado em 29 jul 2005

Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 25.001 de 13/05/2005 - AM

Estadual - Publicado em 13 mai 2005

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e ECF, Ajustes SINIEF, Protocolos ICMS e ECF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 24.996 de 09/05/2005 - AM

Estadual - Publicado em 9 mai 2005

Altera o anexo do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, passando a vigorar com nova redação, e dá outras providencias.

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