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Exibindo: 26 normas.

Decreto nº 26.438 de 29/12/2006 - AM

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 26.437 de 29/12/2006 - AM

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Dispõe sobre regime especial para contribuinte que tenha por atividade o fornecimento de alimentação.

Decreto nº 26.436 de 29/12/2006 - AM

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Altera o Decreto nº 23.501, de 27 de junho de 2003, que disciplina procedimentos fiscais relativos à vistoria física de mercadorias provenientes do exterior, à saída ou trânsito de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária nas operações internas, ao Passe Fiscal Interestadual de que trata o Protocolo ICMS nº 10/03, de 4 de abril de 2003, bem como o credenciamento de instituição pública e empresa privada para perícia técnica de identificação e quantificação de mercadorias, e o credenciamento de portos e terminais de carga e descarga de mercadorias ou bens no Município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 26.428 de 29/12/2006 - AM

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA).

Decreto nº 26.352 de 19/12/2006 - AM

Estadual - Publicado em 19 dez 2006

Regulamenta a Lei Estadual nº 3.062, de 06 de julho de 2006.

Decreto nº 26.339 de 12/12/2006 - AM

Estadual - Publicado em 12 dez 2006

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 26.330 de 01/12/2006 - AM

Estadual - Publicado em 1 dez 2006

Concede adicional de nível de crédito estímulo e diferimento do ICMS nas hipóteses e condições que estabelece, e dá outras providências.

Decreto nº 26.304 de 13/11/2006 - AM

Estadual - Publicado em 13 nov 2006

Prorroga o prazo estabelecido no Decreto que especifica.

Decreto nº 26.239 de 18/10/2006 - AM

Estadual - Publicado em 18 out 2006

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Ajuste SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 26.238 de 18/10/2006 - AM

Estadual - Publicado em 18 out 2006

Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 80/06, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 26.217 de 20/09/2006 - AM

Estadual - Publicado em 20 set 2006

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Manaus-2006".

Decreto nº 26.210 de 13/09/2006 - AM

Estadual - Publicado em 13 set 2006

Prorroga o prazo estabelecido no inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 26.157, de 25 de agosto de 2.006.

Decreto nº 26.167 de 31/08/2006 - AM

Estadual - Publicado em 31 ago 2006

Modifica dispositivo do Decreto nº. 24.124 de 26 de março de 2004, que concede adicional de nível de crédito estímulo e diferimento do lançamento e pagamento do ICMS.

Decreto nº 26.157 de 25/08/2006 - AM

Estadual - Publicado em 25 ago 2006

Concede remissão parcial de débitos fiscais decorrentes das prestações dos serviços de comunicação, na forma, prazo e condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 26113 DE 01/08/2006 - AM

Estadual - Publicado em 1 ago 2006

Concede isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

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