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Exibindo: 34 normas.

Decreto nº 30.839 de 22/12/2010 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2010

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 30.838 de 22/12/2010 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2010

Estabelece prazos para cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) e para adequação de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

Decreto nº 30.837 de 22/12/2010 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2010

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 30.836 de 22/12/2010 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2010

Altera o Decreto nº 29.501, de 24 de dezembro de 2009, que prorroga disposições de Decretos que concedem incentivos fiscais.

Decreto nº 30.835 de 22/12/2010 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2010

Modifica dispositivos do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 21/12/2010 - AM

Estadual - Publicado em 21 dez 2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do estado nos dias de 24.12.2010 e 31.12.2010.

Decreto nº 30.776 de 02/12/2010 - AM

Estadual - Publicado em 2 dez 2010

Aprova o Regulamento dos Serviços de Distribuição de Gás e as demais atividades correlatas e acessórias no âmbito do Estado do Amazonas.

Decreto nº 30.775 de 01/12/2010 - AM

Estadual - Publicado em 1 dez 2010

Prorroga o prazo da obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica para o setor que especifica, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 07/10/2010 - AM

Estadual - Publicado em 7 out 2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autárquicas e fundações do Estado, no dia 11.10.2010, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do art. 9º da Constituição Federal e observado, quanto à área de Educação, o disposto no art. 3º da Lei Federal nº 332, de 06.04.1949.

Decreto nº 40.497 de 17/09/2010 - AM

Estadual - Publicado em 17 set 2010

Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

Decreto nº 30.496 de 17/09/2010 - AM

Estadual - Publicado em 17 set 2010

Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.

Decreto nº 30.495 de 17/09/2010 - AM

Estadual - Publicado em 17 set 2010

Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

Decreto nº 30.492 de 17/09/2010 - AM

Estadual - Publicado em 17 set 2010

Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

Decreto nº 30.490 de 17/09/2010 - AM

Estadual - Publicado em 17 set 2010

Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

Decreto nº 30.489 de 17/09/2010 - AM

Estadual - Publicado em 17 set 2010

Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

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