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Exibindo: 72 normas.

Decreto nº 34360 DE 31/12/2013 - AM

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Altera dispositivos do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 26.428, de 29 de dezembro de 2006.

Decreto nº 34361 DE 31/12/2013 - AM

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Altera o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2013, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003 e dá outras providências.

Decreto nº 34362 DE 31/12/2013 - AM

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Modifica dispositivos do Regulamento do Processo Tributário-Administrativo, aprovado pelo Decreto nº 4.564, de 1979.

Decreto nº 34363 DE 31/12/2013 - AM

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 34361 DE 31/12/2013 - AM

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Altera o Regulamento da Lei nº 2.826/2013, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003, e dá outras providências.

Decreto nº 34324 DE 19/12/2013 - AM

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 34325 DE 19/12/2013 - AM

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Prorroga disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais.

Decreto nº 34326 DE 19/12/2013 - AM

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 34323 DE 19/12/2013 - AM

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Modifica dispositivos do Decreto nº 34.129, de 01 de novembro de 2013, que concede crédito fiscal presumido nas vendas realizadas na 40ª Feira de Exposição Agropecuária do Amazonas - EXPOAGRO.

Decreto nº 34273 DE 10/12/2013 - AM

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS nas hipóteses e condições que especifica.

Decreto nº 34219 DE 25/11/2013 - AM

Estadual - Publicado em 25 nov 2013

Altera, na forma que especifica o Decreto nº 34.039, de 04 de outubro de 2013, que "REGULAMENTA a Lei nº 3.900, de 12 de julho de 2013, que "DISPÕE sobre a Qualificação de Pessoa Jurídica de Direito Privado, com fins não econômicos, como Organizações Sociais, e dá outras providências."

Decreto nº 34204 DE 21/11/2013 - AM

Estadual - Publicado em 21 nov 2013

Conceder, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária Pioneer do Brasil Ltda.

Decreto nº 34205 DE 21/11/2013 - AM

Estadual - Publicado em 21 nov 2013

Conceder, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária Panasonic do Brasil Ltda.

Decreto nº 34129 DE 01/11/2013 - AM

Estadual - Publicado em 1 nov 2013

Concede crédito fiscal presumido nas vendas realizadas na 40ª Feira de Exposição Agropecuária do Amazonas - EXPOAGRO

Decreto nº 34100 DE 23/10/2013 - AM

Estadual - Publicado em 23 out 2013

Disciplina a criação de Pirarucu (Arapaima gigas) em piscicultura no Estado do Amazonas.

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