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Exibindo: 118 normas.

Decreto nº 40106 DE 28/12/2018 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Modifica o Decreto nº 28.841 de 2009, que regulamenta o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, institui a Capa de Lote Eletrônica - CL-e, e dá outras providências.

Decreto nº 40105 DE 27/12/2018 - AM

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 40080 DE 27/12/2018 - AM

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS 144, de 14 de dezembro de 2018.

Decreto nº 40101 DE 27/12/2018 - AM

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Prorroga, ad referendum do CODAM, as disposições dos Decretos que especifica.

Decreto nº 40067 DE 21/12/2018 - AM

Estadual - Publicado em 21 dez 2018

Regulamenta a Lei nº 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais do ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários do ICMS e do IPVA.

Decreto nº 40068 DE 21/12/2018 - AM

Estadual - Publicado em 21 dez 2018

Modifica dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

Decreto nº 39924 DE 11/12/2018 - AM

Estadual - Publicado em 11 dez 2018

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 39774 DE 23/11/2018 - AM

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Prorroga a isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas às indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003.

Decreto nº 39684 DE 26/10/2018 - AM

Estadual - Publicado em 26 out 2018

Modifica dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 39537 DE 17/09/2018 - AM

Estadual - Publicado em 17 set 2018

Concede incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA.

Decreto nº 39538 DE 17/09/2018 - AM

Estadual - Publicado em 17 set 2018

Concede incentivos fiscais à sociedade empresária DMN ESTALEIRO DA AMAZÔNIA LTDA.

Decreto nº 39539 DE 17/09/2018 - AM

Estadual - Publicado em 17 set 2018

Concede incentivos fiscais à sociedade empresária CERAS JOHNSON LTDA.

Decreto nº 39536 DE 17/09/2018 - AM

Estadual - Publicado em 17 set 2018

Concede incentivos fiscais à sociedade empresária INDRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA.

Decreto nº 39540 DE 17/09/2018 - AM

Estadual - Publicado em 17 set 2018

Concede incentivos fiscais à sociedade empresária BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.

Decreto nº 39542 DE 17/09/2018 - AM

Estadual - Publicado em 17 set 2018

Concede incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA.

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