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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 48788 DE 22/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Modifica, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, o Decreto Nº 48569/2023, que concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos que especifica, na hipótese e condição que estabelece.

Decreto nº 48711 DE 15/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Institui a Comissão Interinstitucional para a implantação das formas adequadas de repartição do ICMS educação, no âmbito do Executivo Estadual do Amazonas.

Decreto nº 48701 DE 14/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera o Decreto Nº 24439/2004, que disciplina procedimentos a serem aplicados na realização de feira ou de exposição ao público de mercadorias e concede crédito fiscal presumido do ICMS nas vendas nela realizadas.

Decreto nº 48703 DE 14/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera o Decreto Nº 41264/2019, que estabelece redução da base cálculo do ICMS cobrado sobre as aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos.

Decreto nº 48570 DE 22/11/2023 - AM

Estadual - Publicado em 22 nov 2023

Concede, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, diferimento do ICMS na hipótese e condição que estabelece.

Decreto nº 48569 DE 22/11/2023 - AM

Estadual - Publicado em 22 nov 2023

Concede, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos que especifica, na hipótese e condição que estabelece.

Decreto nº 48574 DE 22/11/2023 - AM

Estadual - Publicado em 22 nov 2023

Concede incentivos fiscais às indústrias incentivadas do Polo de Duas Rodas.

Decreto nº 48520 DE 14/11/2023 - AM

Estadual - Publicado em 14 nov 2023

Altera o Decreto Nº 48175/2023, que concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos controle remoto para aparelhos elétricos e eletrônicos, na hipótese e condição que estabelece.

Decreto nº 48519 DE 14/11/2023 - AM

Estadual - Publicado em 14 nov 2023

Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto CONVERSOR DE CORRENTE AC/CC - ADAPTADOR DETENSÃO PARA BENS DE ÁUDIO E VÍDEO, na hipótese e condição que estabelece.

Decreto nº 48518 DE 14/11/2023 - AM

Estadual - Publicado em 14 nov 2023

Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos que especifica.

Decreto nº 48487 DE 08/11/2023 - AM

Estadual - Publicado em 8 nov 2023

Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos colchão de mola embalado a vácuo e compactado e colchão de espuma embalado à vácuo e compactado, na hipótese e condição que estabelece.

Decreto nº 48361 DE 27/10/2023 - AM

Estadual - Publicado em 27 out 2023

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para as negociações, por parte do Poder Executivo, dos devedores remanescentes do Banco do Estado do Amazonas S.A, instituído pela Lei Nº 3955/2013.

Decreto nº 48224 DE 05/10/2023 - AM

Estadual - Publicado em 5 out 2023

Altera, na forma que especifica, o Decreto n° 47710/2023, que regulamenta a alínea "d", do Inciso II, do art. 1º da Lei nº 2749/2002, que dispõe sobre os critérios para o crédito das parcelas do produto da arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios, e dá outras providências’, e dá outras providências.

Decreto nº 48223 DE 05/10/2023 - AM

Estadual - Publicado em 5 out 2023

Modifica o Regulamento da Lei nº 2826/2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências, aprovado pelo Decreto nº 47727/2023.

Decreto nº 48216 DE 04/10/2023 - AM

Estadual - Publicado em 4 out 2023

Prorroga "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, as disposições dos Decretos que especifica.

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