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Exibindo: 12 normas.

Lei nº 2.868 de 19/12/2003 - AM

Estadual - Publicado em 19 dez 2003

Modifica dispositivos da Lei nº 2.827, de 29 de setembro de 2.003, que disciplina o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

Lei nº 2.862 de 17/12/2003 - AM

Estadual - Publicado em 17 dez 2003

Modifica dispositivos da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2.003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, e dá outras providências.

Lei nº 2.848 de 18/11/2003 - AM

Estadual - Publicado em 18 nov 2003

Altera, na forma que especifica, os arts. 2º e 5º da Lei nº 2.783, de 31 de janeiro de 2.003, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Estado do Amazonas.

Lei nº 2.832 de 07/10/2003 - AM

Estadual - Publicado em 7 out 2003

Institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Estado do Amazonas - REFAZ/AM e dá outras providências.

Lei nº 2.829 de 03/10/2003 - AM

Estadual - Publicado em 3 out 2003

Modifica o art. 2º e os Anexos I e II da Lei nº 2.652, de 25 de junho de 2.001, e dá outras providências.

Lei nº 2.827 de 29/09/2003 - AM

Estadual - Publicado em 2 fev 2004

Disciplina o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata o capítulo II, do título V, da constituição do estado do amazonas, e dá outras providências.

Lei nº 2826 DE 29/09/2003 - AM

Estadual - Publicado em 4 mar 2004

Regulamenta a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais nos termos da constituição do estado e dá outras providências.

Lei nº 2.815 de 22/07/2003 - AM

Estadual - Publicado em 22 jul 2003

Modifica dispositivos da Lei nº 1.939, de 27 de dezembro de 1.989, que regulamenta a política de incentivos fiscais e extrafiscais e institui o Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas, e dá outras providências.

Lei nº 2.812 de 17/07/2003 - AM

Estadual - Publicado em 17 jul 2003

Institui o Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco e dá outras providências.

Lei nº 2.811 de 14/07/2003 - AM

Estadual - Publicado em 14 jul 2003

Dispõe sobre a criação, junto à Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, dos cargos de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 2.806 de 04/07/2003 - AM

Estadual - Publicado em 4 jul 2003

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de débitos fiscais na forma e condições que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 2.787 de 08/04/2003 - AM

Estadual - Publicado em 8 abr 2003

Dispõe sobre normas e procedimentos para a definição dos índices de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS de que trata o artigo 158, IV, da Constituição Federal, e dá outras providências.

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