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Exibindo: 70 normas.

Lei nº 5756 DE 28/12/2021 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária e dá outras providências.

Lei nº 5750 DE 23/12/2021 - AM

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que "REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências", e dá outras providências.

Lei nº 5746 DE 23/12/2021 - AM

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Institui o Prêmio Empresário Amigo do Esporte, e dá outras providências.

Lei nº 5752 DE 23/12/2021 - AM

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Inclui o artigo 15-A na Lei nº 3.785, de 24 de julho de 2012, que "DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, REVOGA a Lei nº 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências".

Lei nº 5751 DE 23/12/2021 - AM

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.735, de 30 de março de 2012, que "DISPÕE sobre incentivos fiscais nas operações com dispositivo de cristal líquido produzido na Zona Franca de Manaus e empregado no processo de fabricação de televisor, e dá outras providências".

Lei nº 5737 DE 22/12/2021 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais promoverem o acolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei nº 5711 DE 01/12/2021 - AM

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Dispoẽ sobre Passaporte Digital de Imunização no Estado do Amazonas.

Lei nº 5712 DE 01/12/2021 - AM

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Dispõe sobre a proibição as instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil a efetuar crédito, na conta de beneficiários do INSS, sem contrato ou consentimento dos mesmos, a fim de efetivar empréstimo consignado.

Lei nº 5698 DE 24/11/2021 - AM

Estadual - Publicado em 24 nov 2021

ALTERA o caput do art. 4º da Lei nº 5.422 de 17 de março de 2021 que "Dispõe sobre a concessão de crédito e dispensa de Licenciamento Ambiental para atividades agropecuárias e de aquicultura, previstas nos artigos 6º e 7º da Lei nº 3.785 , de 24 de julho de 2012, e classificadas pela Portaria IPAAM nº 88 , de 11 de maio de 2020, como de pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercidas por agricultores familiares, enquanto vigorar a declaração do estado de calamidade pública, na saúde pública do Estado do Amazonas".

Lei nº 5695 DE 22/11/2021 - AM

Estadual - Publicado em 22 nov 2021

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 4.222, de 08 de outubro de 2015, que "INSTITUI o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA/AM) de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e suas alterações, e dá outras providências", e dá outras providências.

Lei nº 5678 DE 12/11/2021 - AM

Estadual - Publicado em 12 nov 2021

Dispõe sobre o incentivo, por meio de informativos nos salões de cabeleireiros, dos programas de doação de cabelo para pacientes em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento.

Lei nº 5679 DE 12/11/2021 - AM

Estadual - Publicado em 12 nov 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos Cartórios de Registro Civil ao Ministério Público, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais de menores de 14 (quatorze) anos.

Lei nº 5680 DE 12/11/2021 - AM

Estadual - Publicado em 12 nov 2021

Assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal à pessoa com deficiência nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência.

Lei nº 5688 DE 12/11/2021 - AM

Estadual - Publicado em 12 nov 2021

Autoriza o Poder Executivo Estadual a isentar as taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, relativas aos cursos obrigatórios, para o exercício das atividades profissionais de mototaxista e motofretista.

Lei nº 5689 DE 12/11/2021 - AM

Estadual - Publicado em 12 nov 2021

Institui o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado "CNH Social", e dá outras providências.

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