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Exibindo: 7 normas.

Portaria GSEFAZ nº 363 DE 28/12/2015 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Autoriza o uso da opção "REATIVAÇÃO TEMPORÁRIA CONTRIBUINTE COM DÉBITO", vinculada ao Sistema CCEA da SEFAZ, na forma e condições que especifica.

Portaria GSEFAZ nº 274 DE 15/09/2015 - AM

Estadual - Publicado em 16 set 2015

Define tarefas e respectivos responsáveis para a implementação da Campanha Nota Fiscal Amazonense.

Portaria ADAF nº 81 DE 23/06/2015 - AM

Estadual - Publicado em 25 jun 2015

Dispõe sobre o parcelamento de multas aplicadas pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas nos termos que especifica.

Portaria GSEFAZ nº 168- A DE 15/06/2015 - AM

Estadual - Publicado em 8 jul 2015

Submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização o contribuinte do ICMS que especifica.

Portaria GSEFAZ nº 145 DE 18/05/2015 - AM

Estadual - Publicado em 25 mai 2015

Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria GSEFAZ nº 71 DE 17/03/2015 - AM

Estadual - Publicado em 18 mar 2015

ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.

Portaria GSEFAZ nº 65 DE 10/03/2015 - AM

Estadual - Publicado em 11 mar 2015

Submete ao sistema especial de controle e fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.

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