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Exibindo: 77 normas.
Decreto nº 14254 DE 28/12/2012 - BA
Estadual - Publicado em 30 dez 2012
Procede à Alteração nº 9 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 14251 DE 27/12/2012 - BA
Estadual - Publicado em 28 dez 2012
Decreto nº 14249 DE 20/12/2012 - BA
Estadual - Publicado em 21 dez 2012
Procede à Alteração nº 8 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 14246 DE 19/12/2012 - BA
Estadual - Publicado em 20 dez 2012
Decreto nº 14242 DE 14/12/2012 - BA
Estadual - Publicado em 16 dez 2012
Procede à alteração nº 7 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 14237 DE 12/12/2012 - BA
Estadual - Publicado em 13 dez 2012
Decreto nº 14236 DE 12/12/2012 - BA
Estadual - Publicado em 13 dez 2012
Decreto nº 14235 DE 11/12/2012 - BA
Estadual - Publicado em 12 dez 2012
Decreto nº 14225 DE 05/12/2012 - BA
Estadual - Publicado em 6 dez 2012
Institui o Prêmio Bahia Sustentável, e dá outras providências.
Decreto nº 14217 DE 26/11/2012 - BA
Estadual - Publicado em 30 nov 2012
Decreto nº 14217 DE 26/11/2012 - BA
Estadual - Publicado em 27 nov 2012
Decreto nº 14216 DE 26/11/2012 - BA
Estadual - Publicado em 27 nov 2012
Decreto nº 14217 DE 26/11/2012 - BA
Estadual - Publicado em 5 dez 2012
Decreto nº 14213 DE 22/11/2012 - BA
Estadual - Publicado em 23 nov 2012
Decreto nº 14213 DE 22/11/2012 - BA
Estadual - Publicado em 1 dez 2012
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