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Exibindo: 45 normas.

Decreto nº 14898 DE 27/12/2013 - BA

Estadual - Publicado em 29 dez 2013

Procede à Alteração nº 20 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 14903 DE 27/12/2013 - BA

Estadual - Publicado em 29 dez 2013

Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2014.

Decreto nº 14899 DE 27/12/2013 - BA

Estadual - Publicado em 29 dez 2013

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2013.

Decreto nº 14891 DE 26/12/2013 - BA

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Ajusta o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços na área do Poder Executivo.

Decreto nº 14890 DE 26/12/2013 - BA

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do ICMS para os contribuintes do Município de Lajedinho.

Decreto nº 14872 DE 12/12/2013 - BA

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".

Decreto nº 14851 DE 04/12/2013 - BA

Estadual - Publicado em 5 dez 2013

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 14845 DE 28/11/2013 - BA

Estadual - Publicado em 29 nov 2013

Aprova o Regulamento do Fundo de Cultura da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 14812 DE 14/11/2013 - BA

Estadual - Publicado em 15 nov 2013

Procede à Alteração nº 19 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 14802 DE 04/11/2013 - BA

Estadual - Publicado em 5 nov 2013

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000.

Decreto nº 14764 DE 03/10/2013 - BA

Estadual - Publicado em 4 out 2013

Institui o Programa de Inserção de Apenados e Egressos no Mercado de Trabalho - PRO-TRABALHO, e dá outras providências.

Decreto nº 14752 DE 27/09/2013 - BA

Estadual - Publicado em 29 set 2013

Altera o Decreto nº 14.217, de 26 de novembro de 2012, na forma que indica.

Decreto nº 14750 DE 27/09/2013 - BA

Estadual - Publicado em 29 set 2013

Procede à Alteração nº 18 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14721 DE 30/08/2013 - BA

Estadual - Publicado em 1 set 2013

Procede à Alteração nº 17 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 14707 DE 09/08/2013 - BA

Estadual - Publicado em 11 ago 2013

Procede à Alteração nº 16 ao Regulamento do ICMS.

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