Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Bahia -> Decreto -> 2023

Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 22522 DE 29/12/2023 - BA

Estadual - Publicado em 6 jan 2024

Ret. - Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências, relativamente a EFD (escrituração Fiscal Digital), operações com isenção de ICMS, e no Anexo I, operações com substituição tributária do ICMS.

Decreto nº 22521 DE 29/12/2023 - BA

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências, relativamente ao diferimento do imposto nas saídas de energia elétricas.

Decreto nº 22522 DE 29/12/2023 - BA

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências, relativamente a EFD (escrituração Fiscal Digital), operações com isenção de ICMS, e no Anexo I, operações com substituição tributária do ICMS.

Decreto nº 22523 DE 29/12/2023 - BA

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Altera o Decreto Nº 21596/2022, na forma que indica.

Decreto nº 22524 DE 29/12/2023 - BA

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2023.

Decreto nº 22525 DE 29/12/2023 - BA

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Ajusta os valores das taxas no âmbito do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 22451 DE 14/12/2023 - BA

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera o Decreto Nº 7799/2000, que dispõe sobre o tratamento tributário nas operações que indica.

Decreto nº 22452 DE 14/12/2023 - BA

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera o RICMS/BA, relativamente à redução de base de cálculo de ICMS na operação de saída interna de mercadoria relacionada aos códigos de atividades econômicas indicado e às mercadorias sujeitas a substituição ou antecipação tributária.

Decreto nº 22453 DE 14/12/2023 - BA

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Dispõe sobre a dispensa da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA), da Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (CS-DMA) e da Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido (DMD) e altera o RICMS/BA, quanto à redução da base de cálculo do ICMS nas operações realizadas por restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, bares, padarias, pastelarias, confeitarias, doçarias, bombonerias, sorveterias, casas de chá, lojas de “delicatessen”, serviços de “buffet”, hotéis, motéis, pousadas, fornecedores de salgados, refeições e outros serviços de alimentação.

Decreto nº 22416 DE 01/12/2023 - BA

Estadual - Publicado em 2 dez 2023

Dispõe sobre a transição para o regime de licitação e contratação estabelecido pela Lei Federal Nº 14133/2021, a ser observada pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual sujeitos à Lei Nº 9433/2005.

Decreto nº 22378 DE 10/11/2023 - BA

Estadual - Publicado em 10 nov 2023

Altera o Decreto Nº 22327/2023, que regulamenta os estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado.

Decreto nº 22362 DE 01/11/2023 - BA

Estadual - Publicado em 2 nov 2023

Institui o Portal Único do Estado da Bahia, sob o domínio “ba.gov.br”, e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais da Administração Pública Estadual, na forma que indica.

Decreto nº 22327 DE 17/10/2023 - BA

Estadual - Publicado em 17 out 2023

Regulamenta a Lei Nº 14315/2021, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado.

Decreto nº 22325 DE 11/10/2023 - BA

Estadual - Publicado em 12 out 2023

Altera o RICMS/PB, para conceder isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais que destinem bens e mercadorias às concessionárias e autorizatárias de transporte ferroviário de cargas e passageiros, para uso na construção de ferrovias.

Decreto nº 22277 DE 18/09/2023 - BA

Estadual - Publicado em 18 set 2023

Altera o Decreto nº 12.566, de 27 de janeiro de 2011, na forma que indica, que Prorroga o prazo de pagamento da primeira parcela do ICMS referente ao ajuste de estoque de materiais de construção previsto no art. 3º do Decreto nº 12.470, de 22 de novembro de 2010, e dá outras providências,e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »