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Exibindo: 6 normas.

Portaria Conjunta SICM/SEFAZ nº 93 de 15/12/2004 - BA

Estadual - Publicado em 16 dez 2004

Dispõe sobre benefícios fiscais e financeiros e dá outras providências.

Portaria Conjunta SICM/SEFAZ nº 84 de 05/11/2004 - BA

Estadual - Publicado em 7 nov 2004

Dispõe sobre benefícios fiscais e financeiros e dá outras providências.

Portaria Conjunta SICM/SEFAZ nº 83 de 03/11/2004 - BA

Estadual - Publicado em 4 nov 2004

Dispõe sobre benefícios fiscais e financeiros e dá outras providências.

Portaria Conjunta SICM/SEFAZ nº 80 de 29/10/2004 - BA

Estadual - Publicado em 31 out 2004

Dispõe sobre benefícios fiscais e financeiros e dá outras providências.

Portaria Conjunta SICM/SEFAZ nº 78 de 29/10/2004 - BA

Estadual - Publicado em 31 out 2004

Designa servidores para comporem Comissão de Acompanhamento de Empreendimentos Incentivados pelo Governo do Estado da Bahia e dá outras providências.

Portaria Conjunta SICM/SEFAZ nº 46 de 04/06/2004 - BA

Estadual - Publicado em 8 jun 2004

Dispõe sobre benefícios fiscais e financeiros e dá outras providências.

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