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Exibindo: 12 normas.

Portaria SEFAZ nº 692 de 26/12/2002 - BA

Estadual - Publicado em 27 dez 2002

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações de saídas realizadas no mês de dezembro de 2002.

Portaria SEFAZ nº 682 de 11/12/2002 - BA

Estadual - Publicado em 12 dez 2002

Exige uso da Internet para formulação de pedido de autorização para impressão de documentos fiscais nas circunscrições fiscais que especifica.

Portaria SEFAZ nº 502 de 28/08/2002 - BA

Estadual - Publicado em 29 ago 2002

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquiconquista".

Portaria SEFAZ nº 415 de 08/07/2002 - BA

Estadual - Publicado em 9 jul 2002

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Interior".

Portaria SEFAZ nº 394 de 27/06/2002 - BA

Estadual - Publicado em 28 jun 2002

Altera a redação da Portaria nº 619/98 para dispor sobre procedimentos relativos à utilização de Documentos de Arrecadação Estadual - Rede Própria.

Portaria SEFAZ nº 352 de 06/06/2002 - BA

Estadual - Publicado em 7 jun 2002

Altera a redação dos itens e subitens que indica da alínea f do inciso II do Anexo Único da Portaria nº 189, de 09 de abril de 2001.

Portaria SEFAZ nº 175 de 11/03/2002 - BA

Estadual - Publicado em 12 mar 2002

Altera a Portaria nº 270, de 22 de junho de 1993.

Portaria SEFAZ nº 174 de 11/03/2002 - BA

Estadual - Publicado em 12 mar 2002

Dispõe sobre procedimentos decorrentes da antecipação tributária sobre o estoque de produtos de ótica de que cuida o art. 9º do Decreto nº 8.087/01, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 169 de 01/03/2002 - BA

Estadual - Publicado em 3 mar 2002

Prorroga o prazo de vencimento da primeira parcela do IPVA de veículos de dezena final de placa 01, 02, 11, 12, 21 e 22.

Portaria SEFAZ nº 145 de 15/02/2002 - BA

Estadual - Publicado em 17 fev 2002

Dispõe sobre a alteração de senhas para utilização dos serviços oferecidos pela Sefaz através da Internet.

Portaria SEFAZ nº 144 de 15/02/2002 - BA

Estadual - Publicado em 17 fev 2002

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador-2002".

Portaria SEFAZ nº 133 DE 07/02/2002 - BA

Estadual - Publicado em 8 fev 2002

Dispõe sobre o recolhimento, em separado, do ICMS Vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

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