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Exibindo: 13 normas.

Decreto nº 23.930 de 01/12/1995 - CE

Estadual - Publicado em 12 dez 1995

Dispõe sobre a forma de recolhimento pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista estaduais do incentivo fiscal de que trata a Lei estadual nº 12.464, de 29 de junho de 1995.

Decreto nº 23.877 de 04/10/1995 - CE

Estadual - Publicado em 5 out 1995

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 21.219/91 - RICMS - e dá outras providências.

Decreto nº 23.826 de 31/08/1995 - CE

Estadual - Publicado em 31 ago 1995

Dá nova redação aos artigos 2º e 12 do Decreto nº 23.766, de 18 de junho de 1995, concernente ao credenciamento nas operações com castanha de caju, pedÚnculo e lÍquido de castanha de caju.

Decreto nº 23782 DE 27/07/1995 - CE

Estadual - Publicado em 27 jul 1995

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas pelos estabelecimentos do ramo de vidros planos, enquadrados no códigos nºs 30.17.20.7, 61.18.18.6, 60.23.15.0 e 61.24.20.8.

Decreto nº 23.766 de 18/07/1995 - CE

Estadual - Publicado em 19 jul 1995

Disciplina procedimentos quanto ao ICMS incidente nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha de caju - LCC.

Decreto nº 23705 DE 08/06/1995 - CE

Estadual - Publicado em 9 jun 1995

Decreto nº 23.644 de 14/03/1995 - CE

Estadual - Publicado em 15 mar 1995

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 23.148, de 8 de abril de 1994, que estabelece procedimentos para a concessão de parcelamento de débitos fiscais.

Decreto nº 23.643 de 14/03/1995 - CE

Estadual - Publicado em 15 abr 1995

Revigora os artigos 47, 499, 504, 505, 507 e 508, todos do Decreto nº 21.219/91 - RICMS -, que tratam de operações com ativo fixo, pescado e veículos usados.

Decreto nº 23.614 de 31/01/1995 - CE

Estadual - Publicado em 31 jan 1995

Dá nova redação a dispositivos dos Decretos nºs 22.561/93, 22.852/93 e 23.278-A/94.

Decreto nº 23.597 de 26/01/1995 - CE

Estadual - Publicado em 26 jan 1995

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 21.219/91 - RICMS.

Decreto nº 23.593 de 24/01/1995 - CE

Estadual - Publicado em 26 jan 1995

Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 23.278-A, de 24 de junho de 1994, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com insumos agropecuários.

Decreto nº 23.588 de 09/01/1995 - CE

Estadual - Publicado em 11 jan 1995

Disciplina procedimentos fiscais a serem observados nas operações realizadas com brindes, mercadorias remetidas em demonstração e a título de consignação mercantil.

Decreto nº 23.587 de 09/01/1995 - CE

Estadual - Publicado em 10 jan 1995

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF que indica, e dá outras providências.

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