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Exibindo: 25 normas.

Decreto nº 27.322 de 31/12/2003 - CE

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Introduz alterações no Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, com redação dada pelo Decreto nº 27.197, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 27.318 de 29/12/2003 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Introduz alterações no Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 27317 DE 29/12/2003 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Estabelece procedimentos relativos ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza FECOP.

Decreto nº 27.316 de 29/12/2003 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Concede parcelamento do ICMS nas vendas a prazo realizadas no mês de dezembro, na forma que indica.

Decreto nº 27255 DE 17/11/2003 - CE

Estadual - Publicado em 18 nov 2003

Dispõe sobre o protesto das certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não-tributários do Estado do Ceará e dá outras providências.

Decreto nº 27.206 de 07/10/2003 - CE

Estadual - Publicado em 8 out 2003

Regulamenta o caput do art. 2º da Lei nº 13.377, de 29 de setembro de 2003, que disciplina a sistemática de apuração mensal do ICMS dos contribuintes inseridos no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial - PROVIN/FDI, dá outras providências.

Decreto nº 27.197 de 29/09/2003 - CE

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Introduz alterações no Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 27.169 de 29/08/2003 - CE

Estadual - Publicado em 3 set 2003

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Guia Anual de Informações Econômico-Fiscais (GIEF).

Decreto nº 27.146 de 21/07/2003 - CE

Estadual - Publicado em 23 jul 2003

Regulamenta a Lei nº 13.324, de 14 de julho de 2003, que dispõe sobre a redução de multas e juros atinentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 27140 DE 18/07/2003 - CE

Estadual - Publicado em 21 jul 2003

Regulamenta a isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio ICMS nº 58/96, de 31 de maio de 1996.

Decreto nº 27.115 de 27/06/2003 - CE

Estadual - Publicado em 30 jun 2003

Regulamenta a Lei nº 12.009, de 25 de setembro de 1992, relativamente à inscrição, junto à Dívida Ativa Estadual, de crédito tributário constante em documento fiscal relacionado com o IPVA.

Decreto nº 27.114 de 27/06/2003 - CE

Estadual - Publicado em 30 jun 2003

Regulamenta a Lei nº 12.411, de 2 de janeiro de 1995, relativamente à inclusão no Cadastro de Inadimplência da Fazenda Pública Estadual (CADINE) de contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inscritos na Dívida Ativa do Estado.

Decreto nº 27.113 de 27/06/2003 - CE

Estadual - Publicado em 30 jun 2003

Altera a redação dos artigos 473 a 476 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 27.112 de 27/06/2003 - CE

Estadual - Publicado em 30 jun 2003

Introduz alterações nos Decretos nºs 24.569, de 31 de julho de 1997, e 26.594, de 29 de abril de 2002.

Decreto nº 27.106 de 25/06/2003 - CE

Estadual - Publicado em 26 jun 2003

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Guia Anual de Informações Econômico-Fiscais (GIEF).

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