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Exibindo: 37 normas.

Decreto nº 28.067 de 28/12/2005 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 28.066 de 28/12/2005 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

ALTERA EXCEPCIONALMENTE OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS PREVISTOS NOS ARTS. 74 E 437 DO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 28.058 de 21/12/2005 - CE

Estadual - Publicado em 22 dez 2005

Decreta de ponto facultativo, em todas as repartições da administração pública estadual, o expediente vespertino dos dias 23 e 30 de dezembro de 2005.

Decreto nº 28.051 de 16/12/2005 - CE

Estadual - Publicado em 16 dez 2005

CONCEDE PARCELAMENTO DO ICMS RELATIVO ÁS VENDAS A PRAZO REALIZADAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA.

Decreto nº 28.047 de 14/12/2005 - CE

Estadual - Publicado em 15 dez 2005

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS ÀS CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS NO ÂMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - FDI.

Decreto nº 28.017 de 30/11/2005 - CE

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

PRORROGA PRAZO DE EFICÁCIA DO DECRETO Nº27.890, DE 29 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES COM TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO E DENUNCIA O PROTOCOLO ICMS 46/00.

Decreto nº 27.987 de 08/11/2005 - CE

Estadual - Publicado em 9 nov 2005

RATIFICA E INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL OS CONVÊNIOS, AJUSTES E PROTOCOLOS QUE INDICA.

Decreto nº 27.986 de 08/11/2005 - CE

Estadual - Publicado em 9 nov 2005

REGULAMENTA A LEI Nº 13.686, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATA DA DISPENSA DE JUROS E MULTAS RELACIONADOS COM DÉBITOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAIS E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

Decreto nº 27.964 de 24/10/2005 - CE

Estadual - Publicado em 27 out 2005

Declara ponto facultativo, nos órgãos e entidades da administração pública estadual o dia 2 de novembro de 2005.

Decreto nº 27.961 de 18/10/2005 - CE

Estadual - Publicado em 21 out 2005

Dispõe sobre o Fornecimento de Informações Financeiras relativas às vendas efetuadas com cartão de crédito ou débito, em estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Decreto nº 27.954 de 13/10/2005 - CE

Estadual - Publicado em 17 out 2005

Decreta feriado o dia do Servidor Público Estadual, 28 de outubro de 2005, nos órgãos/entidades da Administração Pública Estadual.

Decreto nº 27.952 de 11/10/2005 - CE

Estadual - Publicado em 14 out 2005

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 27.922, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA O CERTIFICADO ELETRÔNICO DE NOTA FISCAL PARA ÓRGÃO PÚBLICO - CENFOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 27951 DE 10/10/2005 - CE

Estadual - Publicado em 17 out 2005

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Geradora de Energia Eólica - PROEÓLICA.

Decreto nº 27.922 de 20/09/2005 - CE

Estadual - Publicado em 22 set 2005

Regulamenta a Lei nº 13.623 de 15 de julho de 2005, que instituiu o Certificado Eletrônico de Nota Fiscal para Órgão Público - CENFOP.

Decreto nº 27.913 de 15/09/2005 - CE

Estadual - Publicado em 20 set 2005

ALTERA O DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, COM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES COM DIFERIMENTO DO ICMS, DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS FISCAIS E COM ISENÇÃO DE LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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