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Exibindo: 34 normas.

Decreto nº 30.012 de 30/12/2009 - CE

Estadual - Publicado em 8 jan 2010

Dispõe sobre o programa de atração de empreendimentos estratégicos - PROADE, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI.

Decreto nº 30.001 de 21/12/2009 - CE

Estadual - Publicado em 21 dez 2009

Declara Ponto Facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Decreto nº 29.993 de 09/12/2009 - CE

Estadual - Publicado em 10 dez 2009

Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 81, de 02 de setembro de 2009, que institui o Fundo de Incentivo à Energia Solar do Estado do Ceará - FIES, e dá outras providências.

Decreto nº 29978 DE 30/11/2009 - CE

Estadual - Publicado em 1 dez 2009

Regulamenta o art.10 da Lei nº 14.350, de 19 de maio de 2009 e o art.14 da Lei nº 13.778, de 6 de junho de 2006, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.350 de 19 de maio de 2009.

Decreto nº 29964 DE 20/11/2009 - CE

Estadual - Publicado em 23 nov 2009

Dispõe sobre a isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nos termos do Convênio ICMS nº 26/2003, incorporado à Legislação Tributária deste estado pelo Decreto nº 27.060, de 27 de maio de 2003.

Decreto nº 29.963 de 20/11/2009 - CE

Estadual - Publicado em 23 nov 2009

Altera dispositivos do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 1997, que dispõe acerca das regras alusivas à utilização do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Decreto nº 29.961 de 20/11/2009 - CE

Estadual - Publicado em 23 nov 2009

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica e dá outras providências.

Decreto nº 29.945 de 22/10/2009 - CE

Estadual - Publicado em 22 out 2009

Altera Redação do art. 2º do Decreto nº 29.916, de 08 de outubro de 2009 e dá outras providências.

Decreto nº 29.939 de 16/10/2009 - CE

Estadual - Publicado em 20 out 2009

Dispõe sobre a exoneração e nomeação dos membros do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS e dá outras providências.

Decreto nº 29.916 de 08/10/2009 - CE

Estadual - Publicado em 9 out 2009

Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente de 26 de outubro de 2009.

Decreto nº 29.910 de 29/09/2009 - CE

Estadual - Publicado em 30 set 2009

Regulamenta a Lei Complementar Estadual, nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o fundo estadual de combate à pobreza, e dá outras providências.

Decreto nº 29907 DE 28/09/2009 - CE

Estadual - Publicado em 29 set 2009

Estabelece os requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), e os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas.

Decreto nº 29.906 de 28/09/2009 - CE

Estadual - Publicado em 29 set 2009

Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 29886 DE 31/08/2009 - CE

Estadual - Publicado em 8 set 2009

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica e dá outras providências.

Decreto nº 29.885 de 31/08/2009 - CE

Estadual - Publicado em 1 set 2009

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica e dá outras providências.

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