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Exibindo: 106 normas.

Decreto nº 35085 DE 30/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera o Decreto nº 34.203, de 25 de agosto de 2021, que instituiu o Selo Fiscal Eletrônico, a ser afixado pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos vasilhames descartáveis acondicionadores de água mineral, natural, artificial ou adicionada de sais com capacidade igual ou inferior a 4 (quatro) litros.

Decreto nº 35100 DE 30/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Ratifica e incorpora o Convênio ICMS 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar Nacional nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do Imposto.

Decreto nº 35074 DE 22/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

ALTERA O DECRETO Nº 32.013, DE 16 DE AGOSTO DE 2016, O DECRETO Nº 32.913, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, O DECRETO Nº 33.467, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, E O DECRETO Nº 33.933, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE REGULAMENTAM, RELATIVAMENTE A EXERCÍCIOS ESPECÍFICOS, A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI Nº 16.097, DE 27 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUIU O FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ (FEEF).

Decreto nº 35061 DE 21/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Consolida e regulamenta as disposições relativas ao Capítulo IX da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 35068 DE 21/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 35056 DE 17/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 17 dez 2022

Prorroga os termos do Decreto nº 35.019, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará.

Decreto nº 35034 DE 07/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 7 dez 2022

Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 35032 DE 02/12/2022 - CE

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Prorroga os termos do Decreto nº 35.019, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará.

Decreto nº 35025 DE 29/11/2022 - CE

Estadual - Publicado em 29 nov 2022

Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 35029 DE 29/11/2022 - CE

Estadual - Publicado em 29 nov 2022

Altera o Decreto nº 34.256, de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos do vestuário e confecções, na forma disposta na Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 35030 DE 29/11/2022 - CE

Estadual - Publicado em 30 nov 2022

Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 35022 DE 25/11/2022 - CE

Estadual - Publicado em 25 nov 2022

Concede parcelamento quando do recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), devido em razão das vendas a prazo realizadas no mês de dezembro de 2022, na forma e condições que especifica.

Decreto nº 35019 DE 18/11/2022 - CE

Estadual - Publicado em 18 nov 2022

Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará.

Decreto nº 35018 DE 17/11/2022 - CE

Estadual - Publicado em 17 nov 2022

Dispõe o expediente nos órgãos e entidades integrantes do poder executivo estadual, nos dias de jogos da seleção brasileira, na copa do mundo de futebol.

Decreto nº 35011 DE 14/11/2022 - CE

Estadual - Publicado em 16 nov 2022

Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

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