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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 36271 DE 28/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera o Anexo III do Decreto Nº 33327/2019, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 36272 DE 28/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera o Decreto Nº 32489/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas, interestaduais e de importação com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo.

Decreto nº 36273 DE 28/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera dispositivos do Anexo II do Decreto Nº 33327/2019, que dispõe sobre o diferimento, na forma que especifica.

Decreto nº 36275 DE 28/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera o Decreto Nº 33749/2020, que dispõe sobre a sistemática de tributação relativamente a vendas efetuadas exclusivamente por meio da internet ou de telemarketing (E-Commerce).

Decreto nº 36276 DE 28/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera o Decreto Nº 33327/2019, ao que se refere o parcelamento do débitos de ICMS.

Decreto nº 36277 DE 28/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera o Decreto Nº 24569/1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 36248 DE 11/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Altera o Decreto Nº 34195/2021, que, regulamentando a Lei Nº 17129/2019, dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, com ou sem encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, e dá outras providências.

Decreto nº 36242 DE 10/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 10 out 2024

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 21 de outubro de 2024, em antecipação à comemoração do dia do servidor público.

Decreto nº 36239 DE 04/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 4 out 2024

Decreta ponto facultativo, para os caso que especifica, nos órgão e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 07 de outubro de 2024.

Decreto nº 36224 DE 13/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta as disposições relativas ao Capítulo IX da Lei Nº 12670/1996, ao que se refere a impressão, para contribuinte cearense, do Formulário de Segurança – Impressor Autônomo (FS-IA) e do Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) e dá outras providências.

Decreto nº 36225 DE 13/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio que indica e dá outras providências.

Decreto nº 36226 DE 13/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Altera o Decreto Nº 34605/2022, que consolida e regulamenta as disposições dos Capítulos X a XIV da Lei Nº 12670/1996, que dispões sobre o ICMS.

Decreto nº 36227 DE 13/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, relativamente às obrigações acessórias previstas no Capítulo IX da Lei Nº 12670/1996.

Decreto nº 36220 DE 13/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, ao que se refere a isenção aplicada nas saídas internas de produtos tipicamente artesanais produzidos no Estado do Ceará.

Decreto nº 36195 DE 29/08/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Prorroga o vencimento do ICMS devido por Substituição Tributária e por diferencial de alíquota interna e interestadual quando das operações realizadas por contribuintes com endereço do estabelecimento localizado no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos que menciona.

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