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Exibindo: 19 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 19 de 26/12/2007 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2007

Dispõe sobre o Credenciamento de Ofício dos contribuintes que indica, para efeito de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 17 de 12/12/2007 - CE

Estadual - Publicado em 19 dez 2007

Dispõe sobre a fixação de valores relativos à cobrança da taxa de fiscalização e prestação de serviço público para o exercício de 2008.

Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 27/11/2007 - CE

Estadual - Publicado em 13 dez 2007

Altera a Instrução Normativa nº 11, de 24 de agosto de 2007, que dispõe sobre o recadastramento dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), autorizados pelo fisco para uso por contribuintes do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 05/11/2007 - CE

Estadual - Publicado em 11 dez 2007

Estabelece procedimentos relativos à concessão de inscrição, caráter especial, no Cadastro Geral da Fazenda - CGF.

Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 04/10/2007 - CE

Estadual - Publicado em 23 out 2007

Dispõe acerca do Selo Fiscal de Trânsito, de natureza virtual, suas respectivas séries e procedimentos relacionados à sua aplicação no documento fiscal correspondente, e seu registro em sistema corporativo da Secretaria da Fazenda.

Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 14/09/2007 - CE

Estadual - Publicado em 1 out 2007

Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 02, de 2 de fevereiro de 2007, que relaciona os contribuintes beneficiários da isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003.

Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 14/09/2007 - CE

Estadual - Publicado em 24 set 2007

Determina a alteração de ofício, no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), de contribuintes do ICMS optantes e não optantes do Regime Especial de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte (simples nacional), de que trata a Lei Complementar federal nº 123/2006, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 24/08/2007 - CE

Estadual - Publicado em 6 set 2007

Dispõe sobre o Recadastramento dos Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) autorizados pelo Fisco para uso por Contribuintes do ICMS e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 07/08/2007 - CE

Estadual - Publicado em 9 ago 2007

Estabelece os valores de referência de base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 7 de 26/07/2007 - CE

Estadual - Publicado em 26 jul 2007

Estabelece procedimentos de Inscrição e de Enquadramento de Contribuintes do ICMS no Regime Especial de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 24/07/2007 - CE

Estadual - Publicado em 31 jul 2007

Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 8 de 23/07/2007 - CE

Estadual - Publicado em 31 jul 2007

Acrescenta os produtos abaixo indicados ao item 22 da Instrução Normativa nº 38/2006, para efeito de cobrança do ICMS nas operações para outros Estados.

Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 11/06/2007 - CE

Estadual - Publicado em 28 jun 2007

Acrescenta os arts. 6ºA e 6ºB à Instrução Normativa nº 14, de 7 de junho de 2005, que determina as condições, forma de apresentação e prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 5 de 31/05/2007 - CE

Estadual - Publicado em 21 jun 2007

Dispõe acerca da apresentação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), por parte da empresa credenciada interventora do referido equipamento, com destino ao órgão competente da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para efeito de pedido de uso ou de cessação de uso.

Instrução Normativa SEFAZ nº 4 de 14/05/2007 - CE

Estadual - Publicado em 24 mai 2007

Altera a redação do art. 1º da Instrução Normativa nº 24, de 2 de outubro de 2006, e revoga o inciso II do art. 2º da Instrução Normativa nº 2, de 2 de fevereiro de 2007

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