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Exibindo: 57 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 52 DE 30/12/2011 - CE

Estadual - Publicado em 30 abr 2012

Posterga os efeitos jurídicos da Instrução Normativa nº 41, de 23 de novembro de 2011, que dispõe acerca dos procedimentos relativos ao desenvolvimento das ações fiscais por meio do Sistema de Controle da Ação Fiscal.

Instrução Normativa SEFAZ nº 51 de 29/12/2011 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Dispõe sobre a forma de emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) de estorno na hipótese em que a operação não tenha sido concretizada e o cancelamento da NF-e não for transmitido no prazo regulamentar.

Instrução Normativa SEFAZ nº 50 de 29/12/2011 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Estabelece prazo para a obrigatoriedade do uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes do ICMS e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 49 de 29/12/2011 - CE

Estadual - Publicado em 4 jan 2012

Dispõe acerca dos procedimentos relativos ao desenvolvimento das ações fiscais por meio do Sistema de Controle da Ação Fiscal (CAF), ou outro que venha a substituí-lo e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 44 de 28/12/2011 - CE

Estadual - Publicado em 4 jan 2012

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização as empresas optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 48 de 22/12/2011 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2011

Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 47 de 19/12/2011 - CE

Estadual - Publicado em 26 dez 2011

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 46 de 08/12/2011 - CE

Estadual - Publicado em 16 dez 2011

Estabelece para o exercício de 2012 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 45 de 08/12/2011 - CE

Estadual - Publicado em 16 dez 2011

Dispõe sobre a fixação de valores relativos à cobrança da Taxa de Fiscalização e prestação de serviço público para o exercício de 2012.

Instrução Normativa SEFAZ nº 43 de 01/12/2011 - CE

Estadual - Publicado em 9 dez 2011

Revoga e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 47, de 25 de novembro de 2010, que disciplina procedimentos de que trata o Decreto nº 30.241, de 29 de junho de 2010, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) de produtor rural, na condição de pessoa física.

Instrução Normativa SEFAZ nº 41 de 23/11/2011 - CE

Estadual - Publicado em 30 nov 2011

Dispõe acerca dos procedimentos relativos ao desenvolvimento das ações fiscais por meio do Sistema de Controle da Ação Fiscal (CAF), ou outro que venha a substituí-lo e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 40 de 22/11/2011 - CE

Estadual - Publicado em 1 dez 2011

Dispõe sobre a solicitação eletrônica de baixa de inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 42 de 21/11/2011 - CE

Estadual - Publicado em 29 nov 2011

Suspende a Instrução Normativa nº 8, de 4 de março de 2011, que dispõe sobre regras para retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre os pagamentos efetuados por todos os órgãos da administração direta e indireta a pessoas físicas e jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 38 de 17/11/2011 - CE

Estadual - Publicado em 24 nov 2011

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 39 DE 31/10/2011 - CE

Estadual - Publicado em 8 nov 2011

Uniformiza os procedimentos a serem adotados por ocasião da Fiscalização e Controle das Operações com Mercadorias ou Bens e das Prestações de Serviços, acobertadas da respectiva documentação fiscal, inclusive selo fiscal de autenticidade ou de trânsito, conforme o caso, quando da ocorrência de sinistro, e dá outras providências.

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