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Exibindo: 164 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 145 DE 30/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Rep- Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 165 DE 27/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 2 jan 2025

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular (GNV), durante o mês de janeiro de 2025, para fins de cumprimento do disposto no Item 38.0 do Anexo III do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 166 DE 27/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 2 jan 2025

Dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços de arrecadação das receitas estaduais.

Instrução Normativa SEFAZ nº 160 DE 26/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 2 jan 2025

Indica os contribuintes habilitados à isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Convênio ICMS Nº 58/1996, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa SEFAZ nº 162 DE 26/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 2 jan 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de janeiro de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 163 DE 26/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 2 jan 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza durante o mês de janeiro de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 164 DE 26/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 2 jan 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza durante o mês de Janeiro de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 159 DE 23/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Altera o Anexo II da Instrução Normativa SEFAZ Nº 149/2024, que dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2025.

Instrução Normativa SEFAZ nº 149 DE 17/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 157 DE 16/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 79/2024, que estabelece procedimentos de escrituração fiscal digital (EFD-ICMS/IPI) do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) decorrente de operações e prestações de que trata a Lei Nº 14237/2008.

Instrução Normativa SEFAZ nº 156 DE 10/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa Nº 64/2018, que estabelece os procedimentos de registros na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI) do registro de controle do produção e do estoque - Bloco K.

Instrução Normativa SEFAZ nº 155 DE 10/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 16 dez 2024

Estabelece, para o exercício de 2025, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei Nº 13083/2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 151 DE 09/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 16 dez 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa Nº 50/2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº 24569/1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 150 DE 09/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 16 dez 2024

Altera a Instrução Normativa Nº 138/2024, que estabelece o parcelamento de débitos de ICMS devido na forma do inciso XIII do § 1º do artigo 13 da Lei Complementar Nº 123/2006, pelos contribuintes optantes pelo simples nacional, ainda que não credenciados, na forma do § 5º do art. 88 do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 152 DE 09/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 16 dez 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa Nº 112/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

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